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São 243 questões do órgão DPE AM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

243 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

243 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoResponsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de RegressoFCCDPE AM2023Média

    Determinado servidor de autarquia, durante O horário de expediente, conduzindo veiculo oficial, colidiu com carro particular. O servidor público estava em serviço e autorizado a conduzir o carro oficial da autarquia. Nesse caso, a responsab…

  2. Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)FCCDPE AM2023Média

    De acordo com a Lei º 8.666/1003, a licitação realizada na vigência desta lei é dispensável no caso de contratação de

  3. Direito AdministrativoFormas de Utilização de Bens PúblicosFCCDPE AM2023Média

    O fechamento de uma rua para a realização de evento privado deve ser instrumentalizado por meio de

  4. Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)FCCDPE AM2023Média

    Convalidar ato administrativo significa

  5. Direito AdministrativoConceitos Iniciais e Teorias da ResponsabilidadeFCCDPE AM2023Média

    No que diz respeito à responsabilidade do Estado, identifica-se que, historicamente, a terceira fase de evolução consiste em o Estado responder, com base no conceito de nexo de causalidade, que representa a relação de causa e efeito existen…

  6. Administração de Recursos MateriaisEtapas da Classificação de MateriaisFCCDPE AM2023Média

    São conhecidas como as quatro etapas da classificação de materiais:

  7. Direito AdministrativoDesapropriaçãoFCCDPE AM2023Média

    A desapropriação é um meio de intervenção

  8. Direito AdministrativoDesapropriaçãoFCCDPE AM2023Média

    A obrigação atribuída ao Poder Público de oferecer o bem de volta ao antigo proprietário, caso não dê a ele uma finalidade de interesse público ou mesmo nenhuma finalidade, é conhecida como

  9. Administração GeralAccountability e TransparênciaFCCDPE AM2023Média

    O termo accountability diz respeito a uma gestão pública

  10. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCDPE AM2023Média

    Acerca da função social da propriedade, trata-se de direito

  11. Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)FCCDPE AM2023Média

    A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que a cláusula a pétrea impede deliberação acerca de proposta de emenda tendente a abolir

  12. Direito ConstitucionalDos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)FCCDPE AM2023Média

    A garantia de independência do Poder Legislativo envolve que seus membros

  13. Direito CivilDefeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (arts. 138 a 165)FCCDPE AM2023Média

    Segundo o Código Civil o silêncio intencional de uma das partes, a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado, constitui

  14. Direito CivilDo Condomínio em Multipropriedade (arts. 1.358-B a 1.358-U)FCCDPE AM2023Média

    Quando cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração do tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada, constitui…

  15. Direito CivilQuestões Envolvendo Diversos AssuntosFCCDPE AM2023Média

    O reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva pode ser

  16. Direito CivilDa Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)FCCDPE AM2023Média

    O Código Civil estabelece que são absolutamente incapazes os

  17. Direito CivilDo Casamento (arts. 1.511 a 1.582)FCCDPE AM2023Média

    Acerca do pacto antenupcial,

  18. Direito CivilDa Tomada de Decisão Apoiada (art. 1.783-A)FCCDPE AM2023Média

    Acerca da tomada de decisão apoiada prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência,

  19. Direito ConstitucionalHabeas DataFCCDPE AM2023Média

    Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para

  20. Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)FCCDPE AM2023Média

    São bens dos Estado

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