Banco de Questões de Concursos

Conforme as disposições da Emenda Constitucional n.º 103/2019 trazidas ao sistema previdenciário brasileiro, assinale a opção correta.

A figura do delinquente como um indivíduo que optou pelo mal, mesmo podendo e devendo respeitar a lei, decorre da escola

A teoria do labelling approach entende o crime como

Chama-se neutralização da vítima

A justiça restaurativa, como modelo de reação ao crime, se adequa ao modelo

À luz das teorias sociológicas no âmbito da criminologia, assinale a opção que apresenta um exemplo de prevenção secundária.

Com base na Resolução n.º 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que dispõe sobre as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, assinale a opção correta.

Com base na Portaria MS/GM n.º 94/2014, que dispõe sobre a equipe de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei (EAP), assinale a opção correta.

No que se refere ao procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da interceptação telefônica.

Tendo em vista que a correlação entre a acusação e a sentença recebe tratamento específico no CPP, assinale a opção correta.

O MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos, atribuindo ao grupo a receptação de um celular furtado. O primeiro foi absolvido. Os dois últimos foram condenados. José foi intimado da sentença por oficial de justiça e informou que não…

Assinale a opção correta no que tange aos meios de prova no processo penal.

Sobre a competência em matéria penal, assinale a opção correta.

Quanto ao juizado especial cível, julgue os itens a seguir. I O juiz poderá extinguir o processo, independentemente de prévia intimação pessoal do autor, se este deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. II Poderá o juiz d…

A regra geral no processo civil é que recurso não tenha efeito suspensivo; contudo, por determinação legal, possui tal efeito

Considere o seguinte calendário, relativo aos meses de setembro e outubro de 2021. Considere, ainda, que determinado defensor público tenha sido intimado pessoalmente no dia 6 de setembro de 2021 (segunda-feira) de sentença desfavorável ao…

Constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz aplicar ao responsável multa,

De acordo com o STJ, quando a parte não interpõe o competente recurso contra decisão que lhe foi desfavorável, deixando de impugnar a matéria no momento processual oportuno, configura-se a preclusão

Alienado o objeto litigioso no curso do processo e não permitido o ingresso do adquirente no feito pela parte contrária, o autor atuará como