Banco de Questões de Concursos

Das características em comum de um contrato administrativo, estabelecido com um órgão da administração pública, têm-se:

As funções públicas são exercidas por

Em relação aos princípios de administração pública em uma análise comparada entre os mesmos, pode-se afirmar que

Nas relações de trabalho, no caso brasileiro, consagrou-se na história como uma instituição de poder, fazendo frente a outras que atuavam em mesmas questões. Ao longo do tempo, deu-se seu declínio, seja por condicionantes externos, como pel…

Explicam-se os poderes vinculado e de polícia como

Diz-se que no processo administrativo vigora o princípio

É correto afirmar que o objeto do ato administrativo

Considere que a vigilância sanitária do Município X, após receber a denúncia de uma consumidora, dirigiu-se até o Restaurante Boa Comida e lá encontrou alimentos fora do prazo de validade e refeições estragadas. Após recolher todos os bens…

A respeito dos princípios do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a ação para a aplicação das sanções previstas nessa Lei prescreve em

Considere que Mauro e Ailton são réus em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, por terem agido ilicitamente na arrecadação de tributos. Ao tempo do ato, Mauro era auditor fiscal e o responsável por cancelar o…

A respeito da nova Lei de Improbidade Administrativa, o STF consagrou o entendimento de que

Considere que a Sociedade de Economia Mista ABC deseja transferir o controle da sua Subsidiária X, para isso

De acordo com o disposto na Lei no 13.303/2016, em procedimento licitatório, caso haja empate entre 2 (duas) propostas, será utilizado o primeiro critério de desempate, que é

Considere que a Empresa Pública ABC, após regular processo licitatório, convocou o licitante vencedor para assinar o termo do contrato, mas este não atendeu à convocação. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 13.303/2016,…

A respeito da desapropriação, é correto afirmar que

“Art. 165 (...) § 10. A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.” O trecho transcrito acim…

Segundo a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, é correto afirmar que

Uma dotação orçamentária tem o seguinte código hipotético: 1.7.X.X.X.XX.X. Pode-se afirmar que se trata de

Planejar, organizar, dirigir e controlar são funções da administração consideradas fundamentais para a estabilidade da organização. Com relação ao planejamento pode-se afirmar que