Banco de Questões de Concursos

É exemplo de imunidade específica

Uma rede de farmácias, buscando aumentar suas vendas, divulgou uma propaganda com um famoso jogador de futebol chamado João Bruno de Lima, mundialmente conhecido apenas como Tuco. A propaganda foi veiculada sem mencionar o verdadeiro nome d…

Alessandra e Eduardo são casados há quinze anos. Eduardo é funcionário público de carreira e Alessandra é sócia de uma empresa que prepara marmitas de alimentação saudável. Desconfiada de Eduardo, Alessandra decide contratar um detetive e d…

Franciso, proprietário de uma enorme plantação de café, deve entregar oitenta mudas de café a Dalton. Considerando tratar-se de uma obrigação de dar coisa incerta, é correto afirmar que

No que diz respeito à extinção do contrato, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca do exercício das servidões.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. No entanto, será proposta no domicílio do autor

Acerca do valor da causa, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que

A respeito do princípio da intangibilidade remuneratória, é correto afirmar que

De acordo com o artigo 58, § 2º, da CLT, é correto afirmar, a respeito das horas in itinere:

A empresa de internet ABC oferece serviço de instalação de tv a cabo e, para tanto, cobra taxa de instalação e mensalidade para cada ponto extra instalado nas residências. Considerando a ilegalidade da cobrança, o Ministério Público Estadua…

Muito se fala sobre a importância do orçamento público para a plena realização dos direitos e garantias fundamentais. A esse respeito, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacionais, que

Dúvida é encaminhada ao Instituto de Previdência local acerca do gasto com inativos e pensionistas dever ou não ser computado como despesa com pessoal para fins de apuração dos limites legais de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal. C…

Sobre as operações de Antecipação de Receitas Orçamentárias (“ARO”) é correto afirmar, com base na Lei Complementar nº 101/2000, que

A Constituição Federal descreve que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”. Essa norma tem sua eficácia e aplica…

Considerando as previsões constantes da Constituição Federal acerca do controle da Administração pública, verifica-se que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão c…

Conforme disposto na Constituição Federal, é uma das competências do Conselho de Defesa Nacional

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, de acordo com a Constituição Federal, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames

Em relação ao Mandado de Segurança, conforme disciplinado em Lei, Doutrina e Súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.