Banco de Questões de Concursos

Considerando os preceitos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. Para os efeitos do processo administrativo, são capazes perante a administração pública, além dos maiores de idade, os menores de…

Considerando o disposto na Lei n.º 8.987/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, julgue o próximo item. Enquanto perdurar o contrato, a concessionária poderá livremente dispor dos seus direitos e negociar suas obri…

Considerando o disposto na Lei n.º 8.987/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, julgue o próximo item. O edital relativo a procedimento licitatório para a celebração de contrato de concessão poderá contemplar a in…

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.o 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas. A concorrência e o diálogo competitivo são modalidades de licitação aplicáveis às parcerias público-privadas.

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.o 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas. É defeso à administração pública prever em edital a possibilidade de a licitante retificar a proposta e os documentos de habilitaç…

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.o11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas. O aporte de bem de uso comum no fundo garantidor de parcerias público-privadas independe de sua desafetação.

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.o11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas. O seguro-garantia fornecido por instituição privada é modalidade apta a garantir as obrigações pecuniárias contraídas pela administ…

Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão. O prazo de validade das propostas previstos na lei é taxativo estipulado em sessenta dias, não podend…

Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão. A intenção de recorrer deve ser oposta em até três dias a contar da declaração do vencedor.

Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão. A sessão de abertura do certame, a contar da publicação oficial do aviso referente ao certame, deve n…

Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão. O prazo de interposição de recurso e contrarrazões é comum às licitantes interessadas, sendo de, no m…

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir. A retratação da calúnia feita antes da sentença acarreta a extinção da punibilidade do agente, independentemente de aceitação do ofendido.

Julgue o seguinte item, que se refere a aspectos linguísticos do texto CG1A1-II. A expressão "para com os cuidados" (primeiro período do terceiro parágrafo) poderia ser substituída por que visa aos cuidados, sem prejuízo da correção gramati…

Com base nas ideias do texto CG1A1-II, julgue o item seguinte. Evidencia-se, no texto, a ideia de que, não fosse o tratamento dado à questão ambiental na Constituição Federal de 1988, o meio ambiente sadio e equilibrado para a presente e pa…