Banco de Questões de Concursos

A Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes dispõe, expressamente, que cada Estado Parte assegurará, em seu ordenamento jurídico, à vítima de um ato de tortura, direito

É correto afirmar que os direitos humanos fundamentais

Com relação à pena de morte, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”)

Assinale a alternativa que está em consonância com o Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.

Esse documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos,…

Dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos que

A respeito da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta a respeito das características dos direitos humanos.

Nos moldes das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), na hipótese de haver uma presa em estado de gravidez ou com filhos em determinado estabelecimento prisional,

Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), é correto afirmar que

. O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas em virtude do referido Pacto, como por exemplo em situação de guerra, perigo público, ou de outra emergência que ameace a sua indepe…

No tocante ao Tribunal Penal Internacional, considerando o disposto, expressamente, no Estatuto de Roma, o Tribunal terá competência para julgar

É um Princípio Geral de Direito Penal, previsto no Estatuto de Roma, aplicável à jurisdição do Tribunal Penal Internacional:

Os juízes da Corte Interamericana serão eleitos para um mandato de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. Na hipótese de um dos juízes concluir o seu mandato, mas ainda ter casos sob seu exame que se encontrem em fase de sentença, o…

Segundo o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional exercerá a sua jurisdição em relação aos crimes nele previstos por iniciativa

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem

Transtornos de impulso são identificados em pessoas incapazes de refrearem seu desejo de praticar determinada conduta, ainda que cientes de que o fato poderá constituir infração à lei penal. Diante do exposto, é correto afirmar que

Assinale a alternativa com a ação que será executada quando o usuário arrastar o arquivo Vida selvagem, utilizando o botão principal do mouse, para o Disco Local (C:).

Após selecionar o arquivo Vida selvagem, o usuário pressiona simultaneamente Ctrl e X e, na sequência, Ctrl e V. Assinale a alternativa com o resultado das ações descritas.

A partir de um documento vazio do MS-Word 2016, em sua configuração padrão, um usuário digitou a palavra Polícia, marcou todo o parágrafo e aplicou algumas formatações de Fonte. Em seguida, apertou Enter, digitou a palavra Civil, marcou tod…