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São 199 questões do órgão PGE-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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199 questões no filtro
- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCPGE-GO2021Média
A alienação de bens públicos imóveis de titularidade do Estado de Goiás
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFCCPGE-GO2021Média
Considere que esteja em curso uma epidemia viral em determinada região do país, atingindo quase a totalidade de um estado da federação e, consequentemente, ocasionando a ocupação de mais de 95% dos leitos hospitalares, públicos e privados.…
- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCPGE-GO2021Média
Um particular compromissou a venda de uma de suas propriedades rurais produtivas para um terceiro. Integralizado o preço, seguiram-se os preparativos para lavratura da escritura. Ante a imprecisão da descrição constante da matrícula origina…
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFCCPGE-GO2021Média
Diante de cenário de iminente perigo público, decorrente da possibilidade de desabastecimento de insumos sanitários, a Administração pública, considerando as ferramentas previstas no ordenamento jurídico, poderá
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFCCPGE-GO2021Média
A desapropriação de um imóvel de titularidade de empresa estatal concessionária de serviço público estadual, integrante da Administração e indireta de outra esfera,
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCPGE-GO2021Média
Altamiro Segóvia exerceu cargo de vereador na Câmara Municipal de Parador, com mandatos de 2009 a 2012 (1º mandato) e 2013 a 2016 (segundo mandato), tendo perdido as eleições de 2016 e retornado ao cargo efetivo de professor da rede pública…
- Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaFCCPGE-GO2021Média
O Estado Alfa editou lei autorizativa para constituição de uma sociedade de economia mista de capital aberto, para fins de exploração do serviço de distribuição de gás canalizado. A propósito de tal empresa, considere as afirmações: I. Por…
- Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa PúblicaFCCPGE-GO2021Média
Considere que o Estado pretenda assinar um contrato de Parceria Público Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para reforma, operação e manutenção de hospitais, que ensejará o pagamento de contraprestação pecuniária ao contr…
- Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaFCCPGE-GO2024Média
O Prefeito do Município de Goiânia disciplinou o pagamento de parcela de natureza administrativa, denominado de adicional de penosidade, para os empregados celetistas da Guarda Municipal. O ato administrativo prevê o pagamento de parcelas m…
- Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoFCCPGE-GO2024Média
Em 1º de agosto de 2005, Mélvio foi contratado para a função de operador de empilhadeira. O contrato de trabalho existente entre as partes foi extinto por iniciativa do empregador, com aviso prévio indenizado, em 1º de fevereiro de 2023. No…
- Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaFCCPGE-GO2024Média
Após trinta dias da publicação da sentença normativa proferida em dissídio coletivo de trabalho julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, apesar do recurso interposto e admitido para o Tribunal Superior do Trabalho, o sindic…
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sProcuradoria Geral do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média
O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de realização de negócios jurídicos processuais atípicos, que podem versar sobre aspectos procedimentais e/ou situações jurídicas processuais, desde que as partes sejam capazes e o objeto do…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFCCPGE-GO2024Média
No processamento e julgamento de recurso ou de ação de competência originária dos Tribunais, é inegável a relevância do relator. Dentre outras providências, é correto afirmar que ele deverá, monocraticamente,
- Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieFCCPGE-GO2024Média
São profissionais que NÃO possuem o direito constitucional à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco prevista no artigo 40, § 4º, inciso IT, da Constituição Federal de 1988:
- Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieFCCPGE-GO2024Média
Pedro, professor em estabelecimento de educação infantil, e Paulo, professor em estabelecimento de ensino fundamental e médio, ambos prestando diversas funções na docência, bem como funções administrativas nos respectivos estabelecimentos d…
- Direito do TrabalhoDas relações laboraisFCCPGE-GO2024Média
Com a posse do novo Governador do Estado e o permissivo constitucional, houve a exoneração de todos dos servidores públicos estatutários e celetistas ocupantes de cargos em comissão em janeiro de 2022. Sob a alegação de violação da proteção…
- Direito do TrabalhoRemuneração e salárioFCCPGE-GO2024Média
O Estado de Goiás contratou a empresa ABC Ltda. para a realização de serviços de manutenção na estrutura das escolas estaduais. Após 3 anos da celebração regular do contrato de prestação de serviços, o Ministério Público do Trabalho instaur…
- Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoFCCPGE-GO2024Média
Logo após a ruptura do contrato de trabalho, em fevereiro de 2024, Tício ingressou em juízo questionando a constitucionalidade das cláusulas do acordo coletivo de trabalho que permitiram ao empregador suprimir totalmente o intervalo de 15 m…
- Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialFCCPGE-GO2024Média
No Direito Empresarial, considera-se estabelecimento
- Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoFCCPGE-GO2024Média
Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença
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