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São 199 questões do órgão PGE-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

199 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

199 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCPGE-GO2021Média

    A alienação de bens públicos imóveis de titularidade do Estado de Goiás

  2. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFCCPGE-GO2021Média

    Considere que esteja em curso uma epidemia viral em determinada região do país, atingindo quase a totalidade de um estado da federação e, consequentemente, ocasionando a ocupação de mais de 95% dos leitos hospitalares, públicos e privados.…

  3. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCPGE-GO2021Média

    Um particular compromissou a venda de uma de suas propriedades rurais produtivas para um terceiro. Integralizado o preço, seguiram-se os preparativos para lavratura da escritura. Ante a imprecisão da descrição constante da matrícula origina…

  4. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFCCPGE-GO2021Média

    Diante de cenário de iminente perigo público, decorrente da possibilidade de desabastecimento de insumos sanitários, a Administração pública, considerando as ferramentas previstas no ordenamento jurídico, poderá

  5. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFCCPGE-GO2021Média

    A desapropriação de um imóvel de titularidade de empresa estatal concessionária de serviço público estadual, integrante da Administração e indireta de outra esfera,

  6. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCPGE-GO2021Média

    Altamiro Segóvia exerceu cargo de vereador na Câmara Municipal de Parador, com mandatos de 2009 a 2012 (1º mandato) e 2013 a 2016 (segundo mandato), tendo perdido as eleições de 2016 e retornado ao cargo efetivo de professor da rede pública…

  7. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaFCCPGE-GO2021Média

    O Estado Alfa editou lei autorizativa para constituição de uma sociedade de economia mista de capital aberto, para fins de exploração do serviço de distribuição de gás canalizado. A propósito de tal empresa, considere as afirmações: I. Por…

  8. Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa PúblicaFCCPGE-GO2021Média

    Considere que o Estado pretenda assinar um contrato de Parceria Público Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para reforma, operação e manutenção de hospitais, que ensejará o pagamento de contraprestação pecuniária ao contr…

  9. Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaFCCPGE-GO2024Média

    O Prefeito do Município de Goiânia disciplinou o pagamento de parcela de natureza administrativa, denominado de adicional de penosidade, para os empregados celetistas da Guarda Municipal. O ato administrativo prevê o pagamento de parcelas m…

  10. Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoFCCPGE-GO2024Média

    Em 1º de agosto de 2005, Mélvio foi contratado para a função de operador de empilhadeira. O contrato de trabalho existente entre as partes foi extinto por iniciativa do empregador, com aviso prévio indenizado, em 1º de fevereiro de 2023. No…

  11. Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaFCCPGE-GO2024Média

    Após trinta dias da publicação da sentença normativa proferida em dissídio coletivo de trabalho julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, apesar do recurso interposto e admitido para o Tribunal Superior do Trabalho, o sindic…

  12. Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sProcuradoria Geral do Estado de GoiásFCCPGE-GO2024Média

    O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de realização de negócios jurídicos processuais atípicos, que podem versar sobre aspectos procedimentais e/ou situações jurídicas processuais, desde que as partes sejam capazes e o objeto do…

  13. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFCCPGE-GO2024Média

    No processamento e julgamento de recurso ou de ação de competência originária dos Tribunais, é inegável a relevância do relator. Dentre outras providências, é correto afirmar que ele deverá, monocraticamente,

  14. Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieFCCPGE-GO2024Média

    São profissionais que NÃO possuem o direito constitucional à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco prevista no artigo 40, § 4º, inciso IT, da Constituição Federal de 1988:

  15. Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieFCCPGE-GO2024Média

    Pedro, professor em estabelecimento de educação infantil, e Paulo, professor em estabelecimento de ensino fundamental e médio, ambos prestando diversas funções na docência, bem como funções administrativas nos respectivos estabelecimentos d…

  16. Direito do TrabalhoDas relações laboraisFCCPGE-GO2024Média

    Com a posse do novo Governador do Estado e o permissivo constitucional, houve a exoneração de todos dos servidores públicos estatutários e celetistas ocupantes de cargos em comissão em janeiro de 2022. Sob a alegação de violação da proteção…

  17. Direito do TrabalhoRemuneração e salárioFCCPGE-GO2024Média

    O Estado de Goiás contratou a empresa ABC Ltda. para a realização de serviços de manutenção na estrutura das escolas estaduais. Após 3 anos da celebração regular do contrato de prestação de serviços, o Ministério Público do Trabalho instaur…

  18. Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoFCCPGE-GO2024Média

    Logo após a ruptura do contrato de trabalho, em fevereiro de 2024, Tício ingressou em juízo questionando a constitucionalidade das cláusulas do acordo coletivo de trabalho que permitiram ao empregador suprimir totalmente o intervalo de 15 m…

  19. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialFCCPGE-GO2024Média

    No Direito Empresarial, considera-se estabelecimento

  20. Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoFCCPGE-GO2024Média

    Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença

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