Banco de Questões de Concursos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Lei no 9.394, de 20/12/96, é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. É a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Assim, determina a referida lei que…

A Lei no 9.394/1996 estabelece diretrizes e bases da educação nacional e, em seu artigo 26, destaca que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada…

Conforme o art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a jornada escolar no ensino fundamental

O artigo 62 § 1o da Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que “A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a ca…

A Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) trata, em seu artigo 67, de algumas diretrizes relativas à valorização dos profissionais da educação, sendo a estes assegurado

“Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informaç…

A educação infantil é o início e o fundamento do processo educacional e a entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma…

Luís cursa pedagogia e estudou que as concepções sobre criança e infância são construções sociais, históricas e culturais dependentes dos contextos nos quais são produzidas. Analisando o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ele v…

A Base Nacional Comum Curricular (2018) estabelece as dez competências a serem desenvolvidas na Educação Básica, as quais designam que os estudantes devem aprender “tanto os saberes quanto a capacidade de mobilizá-los e aplicá-los” na resol…

“Saber a língua inglesa potencializa as possibilidades de participação e circulação – que aproximam e entrelaçam diferentes semioses e linguagens (verbal, visual, corporal, audiovisual), em um contínuo processo de significação contextualiza…

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é documento que estabelece o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Ao seguir as orient…

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE), disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de…

Os professores de uma determinada escola apresentaram à coordenação suas dúvidas sobre quem seria a pessoa responsável pelo plano de atendimento educacional especializado (AEE) dos alunos, público alvo da educação especial. Para responder,…

A escola da professora Carla irá institucionalizar a oferta do AEE, sendo que um dos itens necessário é a instalação da sala de recursos multifuncionais, que de acordo com a Resolução CNE/CEB no 4, de 2 de outubro de 2009, para seu funciona…

As diretrizes curriculares para a Educação Básica no Brasil estão definidas em diversas Resoluções CNE/CEB, do Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica. Entre outras, temos a no 4/2009, para a modalidade Educação Especial; a…

A Resolução CNE/CEB no 4/2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica, define, em seu artigo 13, parágrafos e incisos, diretrizes para uma organização curricular aberta e contextualizada, flexível e dinâmic…

Na organização da proposta curricular, de acordo com a Resolução CNE/CEB no 4/2010, em seu artigo 13 e parágrafos, deve-se assegurar o entendimento de currículo como experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeada…

O artigo 15 da Lei no 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) define que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedag…

O currículo, assumindo como referência os princípios educacionais garantidos à educação, assegurados no artigo 4o desta Resolução, configura-se como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significado…

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto que reproduz o parágrafo 1o do artigo 13 da Resolução CNE/CEB no 04/2010. deve difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do…