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São 1.571 questões do órgão Pref Itapevi de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.571 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.571 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoCritérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Com o objetivo de proporcionar economia para si, na forma de redução de despesas correntes, um órgão público brasileiro pretende celebrar contrato para prestação de determinados serviços, segundo o qual o contratado será remunerado com base…

  2. Direito AdministrativoLei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios PúblicosVUNESPPref Itapevi2023Média

    Um município brasileiro pretende firmar contrato de programa com um consórcio público do qual ele faz parte, transferindo para este a prestação de determinados serviços públicos urbanos. Em audiência pública relativa a esse contrato, foi in…

  3. Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Uma permissionária de serviços públicos em município brasileiro operou serviços concedidos em desacordo com normas técnicas e contratuais, de modo que causou prejuízos a usuários e terceiros. Em sua defesa, essa permissionária alegou que os…

  4. Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Considerem-se os atos I a VI, a seguir, cometidos por agentes públicos: I. Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária. II. Revelar, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida po…

  5. Direito AdministrativoRegime Jurídico da Administração e Regime Jurídico AdministrativoVUNESPPref Itapevi2023Média

    Imagine que uma cidade esteja enfrentando uma crise hídrica e a Administração Pública decida adotar medidas duras emergenciais para garantir o abastecimento de água para a população, tais como (i) restrição de uso de água para atividades nã…

  6. Direito AdministrativoAdministração Direta (Órgãos Públicos)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Segundo o princípio da imputação volitiva, atrelado à teoria desenvolvida pelo jurista alemão Otto Gierke e que busca explicar a relação entre o Estado e os agentes públicos que compõem os seus centros internos de competência, pode-se atrib…

  7. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Itapevi2023Média

    De acordo com a Lei no 14.133/2021, a licitação tem por objetivo:

  8. Direito AdministrativoGarantias (arts. 96 a 102 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Itapevi2023Média

    A modalidade de garantia que não pode ser oferecida nas contratações regidas pela Lei no 14.133/2021 é:

  9. Direito AdministrativoGarantias (arts. 96 a 102 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Itapevi2023Média

    A garantia prevista na Lei no 14.133/2021, que é fornecida pelo contratado pela Administração Pública nos casos, por exemplo, de uma grande obra pública que envolva riscos e complexidades técnicas elevadas, com prazo de execução longo e alt…

  10. Direito AdministrativoDeveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Concessionária provedora de serviços públicos de água e esgoto, após autorização de agência reguladora, passa a aplicar tabela de preços com tarifas diferenciadas conforme o perfil do usuário e faixas de consumo. A respeito dessa situação,…

  11. Direito AdministrativoConceito de Atos AdministrativosVUNESPPref Itapevi2023Média

    “(…) Os , por sua vez, são eventos materiais que podem repercutir no mundo jurídico … Em determinadas hipóteses, os fatos representam simples acontecimentos materiais, sem produção imediata de efeitos jurídicos. (…) [O] é a manifestação uni…

  12. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPPref Itapevi2023Média

    A prefeitura do município “X” decidiu lançar um edital para a contratação de uma parceria público-privada (PPP) para a construção e operação de um novo hospital municipal. O objetivo é melhorar a qualidade do atendimento à saúde da populaçã…

  13. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Poderes da AdministraçãoVUNESPPref Itapevi2023Média

    A respeito dos poderes administrativos, é correto afirmar que

  14. Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Considere que João é Secretário de Obras do Município X e foi recentemente empossado para ocupar esse posto. Por não concordar com as prioridades traçada pelo antigo titular da Pasta, João deseja suspender a execução de um contrato de refor…

  15. Direito AdministrativoPoder HierárquicoVUNESPPref Itapevi2023Média

    A respeito do processo administrativo, é correto afirmar que o recurso hierárquico impróprio

  16. Direito AdministrativoControle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Itapevi2023Média

    No tocante ao controle dos contratos administrativos, com base na Lei no 14.133/21, assinale a alternativa correta.

  17. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Atos AdministrativosVUNESPPref Itapevi2023Média

    Considere que Mário é fiscal de posturas e, ao identificar a prática de uma infração, lavrou auto de infração e aplicou uma multa contra João. Ao receber a notificação, João deseja apresentar uma defesa administrativa, pois entende que a su…

  18. Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisVUNESPPref Itapevi2023Média

    A necessidade da Administração conferir tratamento igual aos administrados que se encontra em situação jurídica equivalente está diretamente atrelada ao princípio da

  19. Direito AdministrativoLei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço PúblicoVUNESPPref Itapevi2023Média

    Simeone é usuário do serviço público de fornecimento de energia elétrica. Em virtude do inadimplemento no pagamento das duas últimas contas, a empresa prestadora, numa sexta-feira, às 9h00, efetuou o desligamento do serviço na residência de…

  20. Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Conforme o disposto na Lei no 14.133/2021, a pessoa responsável pela condução da licitação, designada para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades nec…

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