Banco de Questões LEVEL
Banco de Questões de Concursos
São 224 questões do órgão Pref Mirassol de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
224 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
Filtrar por disciplina
Filtrar por banca
Filtrar por órgão1
Filtrar por nível
224 questões no filtro
- Direito TributárioImposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN)VUNESPPref Mirassol2023Média
O imposto municipal sobre serviços é um exemplo de imposto
- Direito TributárioImpostos (Conceito e Classificações)VUNESPPref Mirassol2023Média
Os chamados “impostos específicos” são
- Direito TributárioImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN)VUNESPPref Mirassol2023Média
Para os efeitos do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência dos melhoramentos indicados, por exemplo, em:
- Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTUVUNESPPref Mirassol2023Média
De acordo com a jurisprudência das cortes superiores no Brasil e com a legislação tributária nacional, é correto afirmar a respeito do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU) que
- Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITBIVUNESPPref Mirassol2023Média
De acordo com a jurisprudência das cortes superiores no Brasil e com a legislação tributária nacional, é correto afirmar a respeito do imposto municipal sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI)…
- Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades TributáriasVUNESPPref Mirassol2023Média
De acordo com a jurisprudência das cortes superiores no Brasil e com a legislação tributária nacional, é correto afirmar, a respeito das imunidades constitucionais, que
- Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Exclusão do Crédito TributárioVUNESPPref Mirassol2023Média
Suponha que o Estado X tenha aprovado uma isenção condicionada de impostos sobre o comércio de produtos agrícolas para os agricultores locais. A isenção foi estabelecida com o objetivo de incentivar o setor agrícola e fortalecer a economia…
- Direito TributárioVigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN)VUNESPPref Mirassol2023Média
Em relação ao pagamento de multas de natureza tributária, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que
- Direito TributárioLançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN)VUNESPPref Mirassol2023Média
Conforme dispõe a legislação tributária nacional, o lançamento tributário pode ser modificado:
- Direito TributárioDomicílio Tributário (art. 127 do CTN)VUNESPPref Mirassol2023Média
Suponha que um contribuinte pessoa física tenha registrado o seu domicílio tributário em um determinado endereço fora do país para fins de não pagamento de imposto de renda. No entanto, a administração tributária recebe informações e evidên…
- Direito TributárioSolidariedade (arts. 124 e 125 do CTN)VUNESPPref Mirassol2023Média
É consequência da solidariedade tributária, segundo o Código Tributário Nacional:
- Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisVUNESPPref Mirassol2023Média
O chamado princípio da legalidade estrita, segundo o qual à Administração Pública estaria vedado fazer tudo aquilo que não esteja expressamente autorizado pela ordem jurídica, tem como fundamento a contenção do poder do Estado diante
- Direito AdministrativoDa Declaração de Bens (art. 13 da Lei nº 8.429/1992)VUNESPPref Mirassol2023Média
Um dos instrumentos legais existentes no Brasil para coibir o enriquecimento ilícito durante o exercício de cargo público consiste
- Direito AdministrativoOrigem, Conceito e Fontes do Direito AdministrativoVUNESPPref Mirassol2023Média
Do ponto de vista subjetivo, a Administração Pública pode ser considerada como
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do EstadoVUNESPPref Mirassol2023Média
Segundo a ordem jurídica nacional, o comportamento antiético na Administração Pública Brasileira pode ter como consequência a aplicação de sanções de ordem:
- Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisVUNESPPref Mirassol2023Média
A ideia de publicidade na Administração Pública é considerada como um princípio e não simplesmente uma regra, pois
- Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisVUNESPPref Mirassol2023Média
Com relação aos princípios administrativos, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisVUNESPPref Mirassol2023Média
O prefeito de determinado município deseja instituir escola integral que receberá o nome de seu pai, professor já falecido, cujo sobrenome conhecido causou celeuma no município. Considerando o caso, é correto afirmar que há violação do prin…
- Direito AdministrativoEstabilidade e Estágio ProbatórioVUNESPPref Mirassol2023Média
Determinado servidor estável perdeu seu cargo por decisão em processo administrativo. Inconformado, o servidor propôs ação judicial para anular o ato decisório e foi bem sucedido, obtendo uma sentença judicial que o invalidou. A esse respei…
- Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013)VUNESPPref Mirassol2023Média
Considere que João é servidor público e identificou, no exercício de suas funções, que a sociedade simples Mais Vezes praticou ato contra a Administração Pública, que se enquadra como ilícito na Lei no 12.486/13 (Lei Anticorrupção). Não há…
Todas as disciplinas
- Administração de Recursos Materiais
- Administração Financeira e Orçamentária
- Administração Geral
- Administração Pública
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
- Agrimensura
- Agropecuária
- Alemão
- Algoritmos e Estrutura de Dados
- Análise das Demonstrações Contábeis
- Análise de Balanços
- Antropologia
- Arqueologia
- Arquitetura
- Arquitetura de Computadores
- Arquitetura de Software
- Arquivologia
- Artes
- Artes Cênicas
- Artes Gráficas
- Artes Plásticas
- Artes Visuais
- Astronomia
- Atendimento (Escriturário)
- Atendimento ao Público
- Atualidades
- Atuária
- Áudio e Vídeo
- Auditoria
- Auditoria de Obras Públicas
- Auditoria Governamental
- Automação
- Banco de Dados
- Bancos - Atendimento, Vendas, História, etc.
- Biblioteconomia
- Biologia
- Biomedicina - Análises Clínicas
- Braille
- Ciência e Tecnologia
- Ciência Política
- Ciências
- Ciências Humanas
- Comércio Internacional (Exterior)
- Comunicação Social
- Conhecimentos Bancários
- Conhecimentos de Serviços Gerais
- Conhecimentos Gerais
- Contabilidade de Custos
- Contabilidade de Instituições Financeiras e Atuariais
- Contabilidade Geral
- Contabilidade Pública
- Controle Externo
- Criminalística
- Criminologia
- Defesa Civil
- Desenho Industrial
- Desenho Técnico
- Design e Artes Gráficas
- Design Gráfico
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
- Direito Digital
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito Econômico
- Direito Educacional
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial (Comercial)
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Marítimo
- Direito Notarial e Registral
- Direito Penal
- Direito Penal Militar
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual Civil - CPC 1973
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Processual Penal Militar
- Direito Sanitário
- Direito Tributário
- Direito Urbanístico
- Direitos Humanos
- Economia
- Edificações
- Educação Artística
- Educação Física
- Eletricidade
- Eletroeletrônica
- Eletrônica
- Eletrotécnica
- Enfermagem
- Engenharia Aeronáutica
- Engenharia Agrícola
- Engenharia Agronômica (Agronomia)
- Engenharia Ambiental e Sanitária
- Engenharia Biomédica
- Engenharia Cartográfica
- Engenharia Civil
- Engenharia de Agrimensura
- Engenharia de Automação
- Engenharia de Pesca
- Engenharia de Petróleo
- Engenharia de Produção
- Engenharia de Qualidade
- Engenharia de Software
- Engenharia de Telecomunicações
- Engenharia de Transportes e Trânsito
- Engenharia Elétrica
- Engenharia Eletrônica
- Engenharia Florestal
- Engenharia Hidráulica
- Engenharia Mecânica
- Engenharia Mecatrônica
- Engenharia Naval
- Engenharia Química e Química Industrial
- Enologia
- Espanhol
- Estatística
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
- Ética na Administração Pública
- Ética no Serviço Público
- Farmácia
- Filosofia
- Filosofia do Direito
- Finanças e Conhecimentos Bancários
- Física
- Fisioterapia
- Fonoaudiologia
- Francês
- Gastronomia
- Geografia
- Geologia
- Gerência de Projetos
- Gestão de Pessoas
- Gestão de Projetos (PMBOK)
- Gestão de Saúde e Administração Hospitalar
- Governança de TI
- Hemoterapia
- Hidrologia
- História
- História e Geografia de Estados e Municípios
- Inglês
- Instrumentação Industrial
- Italiano
- Jornalismo
- Legislação Aduaneira
- Legislação Civil e Processual Civil Especial
- Legislação da AGU
- Legislação da Defensoria Pública
- Legislação da Justiça Militar
- Legislação da PRF
- Legislação das Casas Legislativas
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
- Legislação de Seguros
- Legislação de Trânsito
- Legislação do Ministério Público
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
- Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
- Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
- Legislação e Ética Profissional
- Legislação Específica das Agências Reguladoras
- Legislação Específica das Defensorias Públicas
- Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
- Legislação Específica dos Ministérios Públicos
- Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
- Legislação Específica dos Tribunais Federais
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
- Legislação Geral Estadual e do DF
- Legislação Geral Federal
- Legislação Geral Municipal
- Legislação Militar
- Legislação Municipal
- Legislação Penal e Processual Penal Especial
- Legislação Penal Especial
- Legislação Processual Penal Especial
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
- Legislação Tributária dos Municípios
- Legislação Tributária Federal
- Libras
- Línguas Estrangeiras Diversas
- Linguística
- Literatura
- Logística
- Mandarim
- Marketing
- Matemática
- Matemática Atuarial
- Matemática Financeira
- Mecânica
- Mecânica de Autos
- Mecatrônica
- Medicina
- Medicina Legal
- Meio Ambiente
- Meteorologia
- Metodologia da Investigação Policial
- Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
- Museologia
- Música
- Não definido
- Noções de Informática
- Noções de Primeiros Socorros
- Nutrição
- Oceanografia Geológica
- Odontologia
- Órtese e Prótese
- Patologia
- Pedagogia
- Português
- Programação
- Psicologia
- Psiquiatria
- Publicidade e Propaganda
- Química
- Química e Engenharia Química
- Raciocínio Lógico
- Radiologia
- Redação Oficial
- Redes de Computadores
- Regimento Interno
- Relações Humanas
- Relações Internacionais
- Relações Públicas
- Saúde Pública
- Secretariado
- Segurança
- Segurança da Informação
- Segurança e Proteção Contra Incêndios
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Segurança e Transporte
- Segurança Pública
- Serviço Social
- Sistemas de Informação
- Sistemas Operacionais
- Sociologia
- Taquigrafia
- Técnicas Administrativas
- Técnicas em Laboratório
- Técnicas em Topografia
- Tecnologia Educacional
- Telecomunicações
- Teologia
- Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
- Terapia Ocupacional
- TI - Ciência de Dados e Inteligência Artificial
- TI - Desenvolvimento de Sistemas
- TI - Gestão e Governança de TI
- TI - Organização e Arquitetura dos Computadores
- Tratados Internacionais
- Turismo
- Vestuário, Moda e Estilismo
- Veterinária
- Zoologia
- Zootecnia