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- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 17, o direito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, id…
- Direito ConstitucionalDa Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)VUNESPPref Peruíbe2023Média
Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à pro…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 14, o Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma , e com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança. Assinale a alternativa…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 11, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
De acordo com a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, entre outros:
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
Com relação ao Direito à Vida e à Saúde, conforme a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 8o, é correto afirmar que
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
Em uma escola da rede pública municipal, uma criança apresentava reiteradas faltas injustificadas. Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 56, esgotados os recursos escolares, o responsável por comunicar a situação dessa criança para o…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
Analise o perfil dos seguintes candidatos a membros do Conselho Tutelar do município de Peruíbe: I. Cleber, de 18 anos, reside em Peruíbe desde que nasceu e tem reconhecida idoneidade moral; II. Márcio, de 23 anos, reside em Peruíbe, mas é…
- Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
Conforme descrito na Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), família, comunidade, sociedade em geral e o poder público devem assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos às crianças e adolescentes.…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
Ivonete, inspetora de alunos, fazendo a entrada dos estudantes no portão da escola, observou ao longe que a mãe de um aluno do quarto ano o trazia pelo braço, lhe dando alguns tapas que acabaram por lhe marcar o rosto, deixando-o constrangi…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
Em uma situação de conflito ocorrida entre um adolescente e um adulto em uma escola, achou-se por bem chamar apenas o adulto para verificar o motivo do ocorrido. Após a escuta, foi aplicada ao estudante uma sanção que impedia seu acesso à e…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
Em uma situação ocorrida entre alunos na escola, Marcelo, o inspetor de alunos, colocou dois alunos em conflito separados durante o recreio, de modo a que todos os demais estudantes tomassem sua ação como exemplo de restauração da disciplin…
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Peruíbe2023Média
O inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal/88 cita a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, como um dos aspectos que fazem parte dos
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Peruíbe2023Média
De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 211, os municípios atuarão prioritariamente
- Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à c…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
Observe as práticas dos gestores de escolas de ensino fundamental. Prática 1 – Antônia: em uma reunião com os pais, comentou e discutiu com eles algumas das ações descritas no Projeto Pedagógico Escolar. Prática 2 – Geraldo: negou a uma cri…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
No ensino fundamental, conforme a Lei Federal no 8.069/1990, art. 56, a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo os alunos é dos
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
Conforme a Lei no 8.069/1990, art. 136, uma das atribuições do Conselho Tutelar é:
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Peruíbe2023Média
Castro e Regattieri (2009) afirmam que é comum se ouvir discussões acaloradas entre professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069/1990, “principalmente quando ocorre alguma infração envolvendo adolescentes que…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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