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- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeralVUNESPPref SBC2024Média
Assinale, entre as alternativas, aquela que apresenta, no âmbito da Lei Rouanet, grupos que podem ser patrocinadores de um projeto.
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 8.313/1991 - Lei RouanetVUNESPPref SBC2024Média
No âmbito da Lei Federal nº 8.313/1991 que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), em seu Capítulo 1 – Disposições Preliminares, o artigo 1º propõe que o Pronac tem a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor.…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeralVUNESPPref SBC2024Média
A Lei Rouanet funciona a partir de renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o fomento da cultura. Dessa forma, elas abatem, na declaração seguinte do Imposto de Renda até
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeralVUNESPPref SBC2024Média
Assinale a alternativa que indica segmento das atividades culturais independentes, de caráter privado, às quais os recursos do PAC serão destinados.
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeralVUNESPPref SBC2024Média
No que diz respeito ao Subsídio aos Espaços Culturais, o Decreto Federal nº 11.740/2023, que Regulamenta a Lei nº 14.399/2022 – Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, veda a concessão
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo GustavoVUNESPPref SBC2024Média
O artigo 6º da Lei Federal Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), indica que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão desenvolver ações emergenciais por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoDecreto nº 11.453/2023 - Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à CulturaVUNESPPref SBC2024Média
Segundo o Decreto Federal nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, em seu artigo 2o, indica que a utilização dos mecanismos de fomento cultural visa à implementação
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 8.313/1991 - Lei RouanetVUNESPPref SBC2024Média
Assinale a alternativa que indica um dos mecanismos de implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, no contexto da Lei Federal nº 8.313/1991.
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeralVUNESPPref SBC2024Média
Visando proporcionar à população bibliotecas públicas racionalmente estruturadas, de modo a favorecer a formação do hábito de leitura e estimular a comunidade ao acompanhamento do desenvolvimento sociocultural, o Decreto Federal nº 520/1992…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoDecreto nº 11.453/2023 - Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à CulturaVUNESPPref SBC2024Média
Conforme o Decreto Federal nº 11.453/2023, promover o restauro, a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em suas dimensões material e imaterial,
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (arts. 1º a 164, 173 a 197 e 202 a 218)VUNESPPref SBC2024Média
A Lei nº 14.597, de 2023, ou Lei Geral do Esporte, define, em seu Artigo 1º, que esporte é toda forma de atividade predominantemente física que, de modo informal ou organizado, tenha por objetivo
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 9.615/1998 - Normas Gerais sobre Desporto (Lei Pelé)VUNESPPref SBC2024Média
Políticas públicas têm em comum a finalidade de promover o bem-estar social e a melhor experiência possível da população com os recursos públicos. Na área do esporte brasileiro e para atenderem ao disposto na Lei nº 9.615, de 24.03.1998, so…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (arts. 1º a 164, 173 a 197 e 202 a 218)VUNESPPref SBC2024Média
Entende-se por cidadania o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país. No tocante à cidadania no Brasil, de acordo com a Lei nº 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte –, o esporte é cons…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeralVUNESPPref SBC2024Média
A Lei Geral do Esporte em vigor no Brasil criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos – SNIIE. Essa Lei também dispõe que compete aos municípios coletar informações municipais, como estatísticas, indicadores e outros da…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeralVUNESPPref SBC2024Média
Analise a seguinte situação hipotética. Um município tem uma equipe competitiva que participa de um grande campeonato esportivo nacional. Nessa cidade, existe um estádio que sedia as competições dessa equipe e que conta com capacidade de 20…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (arts. 1º a 164, 173 a 197 e 202 a 218)VUNESPPref SBC2024Média
De acordo com a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), arenas esportivas que comportem mais de 20 (vinte) mil pessoas devem contar, durante a realização do evento, com
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeralVUNESPPref SBC2024Média
Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, no caso do patrimônio, o artigo 46: estabelecia a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – SPHAN, a fim de promover, em todo o país, “o tombamento, a conservação, o enriquecimen…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeralVUNESPPref SBC2024Média
No Brasil, os estudos na área das políticas culturais são muito recentes, produzidos de maneira dispersa, em diversas áreas do conhecimento, tais como Comunicação, Sociologia, Direito, Economia, Ciência Política, História, entre outras. Par…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeralVUNESPPref SBC2024Média
Na avaliação da atribuição de subsídios mensais a espaços artísticos a partir do disposto no Decreto Federal no 11.740/2023, que Regulamenta a Lei nº 14.399/2022 – Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, fica vedada a…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeralVUNESPPref SBC2024Média
Em 1936, o ministro Gustavo Capanema solicita anteprojeto da criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). No documento elaborado, caberia ao Serviço de Patrimônio determinar e organizar o tombamento, sugerir a co…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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