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- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SBO2023Média
Bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, devem ser contratados por meio da modalidade de licitação
- Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisVUNESPPref SBO2023Média
A respeito do princípio da impessoalidade administrativa, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoAtributos ou Características dos Atos AdministrativosVUNESPPref SBO2023Média
Considere que João trabalha no setor de recursos humanos do Município X e é responsável pela apreciação de pedidos de concessão de benefícios salariais. A sua função é avaliar se os servidores, mediante pedido administrativo, cumprem os req…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Atos AdministrativosVUNESPPref SBO2023Média
A respeito da motivação, revogação e anulação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoRemuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc)VUNESPPref SBO2023Média
Considere que Maria é servidora do Município X, vinculada ao Poder Executivo, ocupante do cargo de agente administrativo e gostaria de saber qual é o parâmetro para a fixação de seu teto remuneratório. De acordo com a Constituição Federal,…
- Direito AdministrativoRemuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc)VUNESPPref SBO2023Média
A respeito do regime dos servidores públicos, de acordo com o artigo 39, da Constituição Federal, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoDisposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SBO2023Média
Considere que a Secretaria de Educação do Município X precisa comprar copos descartáveis e o setor competente observou que a Secretaria de Gestão possui ata de registro de preços dentro do prazo de validade, contendo o produto que se precis…
- Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SBO2023Média
A respeito do regime jurídico dos fiscais dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoAlteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SBO2023Média
De acordo com a Lei nº 14.133/21, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos, a Administração poderá alterar unilateralmente o contrato e o contratado será obrigado a aceitar,…
- Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)VUNESPPref SBO2023Média
Com base na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoDisposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SBO2023Média
A Lei nº 14.133/21 considera como compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até dias da ordem de fornecimento. Assinale a alternativa que com…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021VUNESPPref SBO2023Média
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pode-se dizer que
- Administração de Recursos MateriaisNoções de Administração de MateriaisVUNESPPref SBO2023Média
Considere o processo de gerenciamento de recursos materiais e relacione as colunas do quadro apresentado a seguir, de modo a tornar verdadeira a associação entre a etapa e as ações que são desenvolvidas nesse momento. Etapa Ações desenvolvi…
- Direito AdministrativoInstrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SBO2023Média
A Lei de Licitações e Contratos veda expressamente a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou execu…
- Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SBO2023Média
Na fase de execução de uma obra pública, a responsabilidade sobre o acompanhamento e correta execução das obras é atribuída ao
- Administração de Recursos MateriaisLocalização de Unidades e Layout (Almoxarifado)VUNESPPref SBO2023Média
As condições de trabalho e sua organização são impactadas pela decisão sobre onde alocar os recursos produtivos como máquinas, equipamentos, trabalhadores, etc. Essas decisões são pertinentes ao estudo de arranjo físico, sendo correto afirm…
- Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisVUNESPPref SBO2023Média
Como integrante da Administração Pública, o Fiscal de Posturas deve pautar-se, dentre outros, pelos cinco princípios enunciados expressamente no caput do artigo 37 da Constituição Federal, a saber:
- Direito AdministrativoEstabilidade e Estágio ProbatórioVUNESPPref SBO2023Média
Nos termos da Constituição Federal, em seu artigo 41, um servidor público estável somente perderá o cargo, assegurado o direito a ampla defesa e na forma da legislação aplicável, mediante
- Direito AdministrativoLei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço PúblicoVUNESPPref SBO2023Média
A regulação de reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, à manutenção de serviços de atendimento ao usuário e à avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços, ao acesso dos usuários a registros ad…
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SBO2023Média
A modalidade de licitação utilizada, entre outros, para alienação de bens legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é denominada, segundo a Lei nº 14.133/21:
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