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- Direito AmbientalSistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981)VUNESPPref Sorocaba2023Média
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente pode-se afirmar sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente:
- Defesa CivilLei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc.VUNESPPref Sorocaba2023Média
Lei Federal nº 12.608/12 constitui um marco importante na gestão de riscos e de desastres e instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPEDC. Dentro dessa política,…
- Defesa CivilGeralVUNESPPref Sorocaba2023Média
O planejamento e ordenamento territorial constitui uma importante ferramenta na gestão dos riscos e está reforçada no artigo 26 da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, cobrando dos municípios, entre outras questões, a adequação dos…
- Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)VUNESPPref Sorocaba2023Média
A governança da água no Brasil está estruturada a partir da Lei Federal nº 9.433/97, que é baseada em fundamentos técnicos, objetivos e instrumentos definidos, além de assegurar a participação social, o envolvimento e a negociação dos inter…
- Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento AmbientalVUNESPPref Sorocaba2023Média
O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938/81, constituindo um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação…
- Defesa CivilGeralVUNESPPref Sorocaba2023Média
Dentro das atribuições dos municípios, expressas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, está a Gestão de Riscos e de Desastres. No cenário atual de mudanças climáticas e da vulnerabilidade dos municípios, os extremos de chuvas dem…
- Direito AmbientalResolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMAVUNESPPref Sorocaba2023Média
A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938/81, sendo que a Resolução CONAMA nº 01/86 “dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação…
- Direito AmbientalEcologia e Meio ambienteVUNESPPref Sorocaba2023Média
A contaminação de aquíferos constitui um dos principais impactos ambientais causados pelos lixiviados de lixões e aterros controlados, destacando que sua erradicação e a cobrança de investigações visando a recuperação e monitoramento destes…
- Direito AmbientalCITES - Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de ExtinçãoVUNESPPref Sorocaba2023Média
Estão ameaçados de extinção:
- Direito AmbientalAgenda 21VUNESPPref Sorocaba2023Média
Programa de ação com o objetivo de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Trata-se de um documento consensual para o qual contribu…
- Direito AmbientalOutros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto AmbientalVUNESPPref Sorocaba2023Média
O licenciamento ambiental prévio de empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de degradação ambiental deve ser realizado com base em estudos ambientais. No caso de empreendimentos, obras e atividades considerados potencialmente c…
- Direito AmbientalResolução CONAMA nº 420/2009 - Critérios e Valores Orientadores de Qualidade do Solo (Sub. Químicas)VUNESPPref Sorocaba2023Média
é o termo utilizado para designar a aplicação de técnica ou conjunto de técnicas em uma área contaminada, visando à remoção ou contenção dos contaminantes presentes, de modo a assegurar uma utilização para a área, com limites aceitáveis de…
- Direito AmbientalCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)VUNESPPref Sorocaba2023Média
O município de Sorocaba pretende criar uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, em um local com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualida…
- Direito AmbientalDisposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012)VUNESPPref Sorocaba2023Média
Segundo a lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente, se refere a definição de
- Direito AmbientalDecreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria AmbientalVUNESPPref Sorocaba2023Média
A respeito das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente constantes no decreto nº 6.514, de 2008, assinale a alternativa correta.
- Direito AmbientalLei Complementar nº 140/2011 - CooperaçãoVUNESPPref Sorocaba2023Média
São ações administrativas dos Estados:
- Direito AmbientalLei nº 9.795/99 e Decreto nº 4.281/2002 - Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)VUNESPPref Sorocaba2023Média
A Política Nacional de Educação Ambiental, Lei federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, instituiu a Campanha com o objetivo de desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todo…
- Direito AmbientalLei nº 7.173/1983 - Lei dos ZoológicosVUNESPPref Sorocaba2023Média
A respeito da Lei Federal nº 7.173 de 14 de dezembro de 1983, é correto afirmar:
- Direito AmbientalOutros Assuntos e Tópicos Mesclados de "Florestas"VUNESPPref Sorocaba2023Média
Com base nas definições apresentadas pela Instrução Normativa do IBAMA nº 07 de 30 de abril de 2015, que institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do IBAMA, os procedimentos auto…
- Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)VUNESPPref Sorocaba2023Média
Nos termos da Lei Municipal no 3.800, de 02 de dezembro de 1991 [Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências (ESPMS)], é correto afirmar que é proibida ao funcionário toda ação ou omissão…
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