Banco de Questões de Concursos

O Decreto Estadual no 857, de 18 de julho de 1979. regulamenta a Lei Estadual no 7.109, de 17 de janeiro de 1979, que institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente. Conforme Art. 4o do referido Decreto, consideram-se fontes de poluição: I…

Conforme Art. 8 da Resolução Conama no 237, de 19 de dezembro de 1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá diferentes licenças conforme cada etapa do empreendimento ou atividade. Quanto à licença que pode…

Conforme o Art. 2o da Resolução Conama no 1, de 23 de janeiro de 1986, diversas são as atividades que exigem a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (Rima). A respeito das atividades que exige…

A Resolução Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) no 107, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modi…

Determinado produtor do ramo da piscicultura busca informações a respeito do processo para obter as licenças necessárias para operar seu empreendimento. Você, como técnico de manejo e meio ambiente, verificou que o empreendimento desse prod…

Diversas leis e decretos são de ampla importância para a esfera ambiental no Brasil. Nesse sentido, a Lei Federal no 9.433, de 8 de janeiro de 1997,

A Lei Federal no 9.985/2000, em seu capítulo III, traz as categorias de unidades de conservação, sendo essas unidades divididas em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Assinale a alternativa que apresenta uma categor…

Os recursos hídricos em âmbito estadual são regidos pela Lei Estadual no 12.726, de 26 de novembro de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em relação ao…

A Resolução n° 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lança…

A Resolução n° 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) define três classes de água: água doce, água salina e água salobra. Em relação a essa classificação, assinale a alternativa correta.

A Lei Estadual nº 17.134, de 25 de abril de 2012, nº Art. 11 denomina biocrédito como o conjunto dos recursos financeiros, públicos e privados, destinados à implementação da Política Estadual da Biodiversidade e da Política Estadual sobre a…

O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. A respeito das sanções administrati…

Você faz parte da equipe multidisciplinar de elaboração do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) da construção de mais um porto no litoral do estado do Paraná. Uma das suas atividades técnicas é a realização do diagnóstico ambiental da área d…

A Resolução SEDEST nº 15 de 05/03/2020 estabelece condições e critérios e adota outras providências para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Suinocultura. Para fins de licenciamento ambiental, o porte dos empreendimentos de suin…

Em relação ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/PR) da Política Estadual de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei Estadual n° 12.726/1999, assinale a alternativa INCORRETA.

O único manancial disponível para abastecimento do município encontra-se contaminado com compostos orgânicos naturais e sintéticos capazes de conferir odor e sabor à água. Assinale a alternativa que apresenta a tecnologia de tratamento de á…

De acordo com a Resolução CEMA no 107/2020, o documento que autoriza a execução de obras, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou obras emergenciais, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, cadastros,…

O Estado do Paraná está elaborando o Plano Estadual de Resíduos Sólidos nos termos previstos da Lei Federal n° 12.305/2010. Para ter prioridade de acesso aos recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos, o Estado deve

No estado do Paraná, um produtor rural pretende diversificar suas atividades implantando, em suas terras, uma suinocultura intensiva. Para isso, apresentou, junto ao órgão estadual de meio ambiente, um projeto de um sistema de criação de ci…

Um produtor rural adquiriu uma propriedade com área de quatro módulos fiscais englobando um curso d’água natural perene de 25 metros de largura. Ele procurou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para obter informações em relação à APP (Ár…