Banco de Questões de Concursos

João, analista fiscal na Empresa XPTO, contribuinte do ICMS, com estabelecimento único em Ribeirão Preto/SP, analisando a Lei estadual (SP) 6.374, de 1º de março de 1989, constatou, corretamente, que ocorre o fato gerador do ICMS se a empre…

Ana, analista na Empresa 123Ponto, que atua no ramo comercial atacadista, com estabelecimento único localizado em Presidente Prudente/SP, analisando a Lei estadual (SP) 6.374, de 1º de março de 1989, verificou, corretamente, que a empresa d…

O ICMS, por disposição constitucional, tem regras específicas para concessão de isenção e de outros benefícios tributários. Desde que atendidos os requisitos previstos nas demais normas e considerando, no contexto, o Distrito Federal como u…

A área de Analytics de uma Secretaria da Fazenda mantém múltiplos modelos em produção (inadimplência, fraude em NF-e, seleção para auditoria, previsão de arrecadação) e precisa garantir um ponto único de verdade sobre qual versão de cada mo…

Um Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicita a uma SEFAZ acesso a dados de contribuintes constantes dos sistemas informatizados, visando a auditar benefícios fiscais setoriais. Segundo a Resolução SF nº 20/2012, com redação dada pela Reso…

A Lei Complementar nº 87, de 1996, trata da substituição tributária no âmbito do ICMS e elenca as hipóteses de fixação de base de cálculo desse imposto, para fins de substituição tributária. Neste contexto, a referida Lei Complementar prevê…

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. Todavia, por existirem diversos dispositivos referentes a esse imposto, tanto na referida Constituição, como em lei compleme…

Pedro e Leopoldina, casados pelo regime da separação consensual de bens, tiveram 5 filhos: Lúcia, Márcio, Nivaldo, Olímpia e Paulo. Por ocasião do falecimento de Pedro, em fevereiro de 2025, seus herdeiros eram sua esposa e os cinco filhos…

Uma Secretaria da Fazenda mantém um data center próprio para hospedar os sistemas tributários, com investimento inicial de R$ 8 milhões em servidores, storage e infraestrutura. Os custos anuais incluem energia elétrica (R$ 480 mil), equipe…

Uma Secretaria da Fazenda está implementando uma nova sistemática de fiscalização tributária que envolve cruzamento automatizado de dados entre diferentes bases (SPED Fiscal, NF-e, conhecimentos de transporte e movimentações bancárias). O p…

Uma Secretaria da Fazenda está implementando uma nova plataforma de inteligência fiscal que integrará dados de diferentes sistemas tributários. Para justificar os investimentos em arquitetura corporativa e demonstrar os benefícios do alinha…

Uma Secretaria da Fazenda está consolidando sua estratégia de produtos digitais para 2026. A equipe de gestão precisa estabelecer um framework que conecte a visão de longo prazo com entregas trimestrais mensuráveis, garantindo que os benefí…

Durante os procedimentos de auditoria aplicados pelo auditor fiscal do Estado de São Paulo, podem ser identificadas situações em que se evidenciam a superavaliação ou subavaliação das disponibilidades no ativo circulante: Situações verifica…

A empresa ABC está sendo auditada pela auditora fiscal do Estado de São Paulo (AFRE) Lívia em relação a uma alienação feita pela empresa, cujo objeto alienado é uma máquina de seu ativo imobilizado. Segue a seguir a análise da auditora em r…

Durante a auditoria das demonstrações contábeis de determinada sociedade empresária, o auditor independente identificou as seguintes situações relacionadas a registros contábeis e fiscais: I. Registro de nota fiscal de compra em período (mê…

Conforme a LC 214, de 2025, considera-se ocorrido o fato gerador do IBS

A definição de contribuinte de um tributo é um dos fatores relevantes tanto para determinar quem deve pagar o tributo, como para determinar se o tributo é devido quando alguém pratica determinado ato. A LC 214, de 2025, estabelece quem é, e…

Legislação Tributária Avançada No âmbito do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar (SP) 1.320, de 06 de abril de 2018, a Secretaria da Fazenda incentivará os contribuintes do ICMS…

A empresa Pague Sempre, contribuinte do ICMS, localizada no Estado de São Paulo, que nunca tinha tido problemas com o Fisco, após ter sido fiscalizada por Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo, em 2025, teve lançamento d…

Segundo o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, o local da operação ou da prestação, para efeito de cobrança do ICMS no Estado de São Paulo, e para definição do estabelecimento responsável,