Banco de Questões de Concursos

As taxas, por não possuírem cunho sinalagmático, podem ser instituídas com a finalidade específica de cumprimento de funções extrafiscais.

A União pode instituir empréstimos compulsórios, desde que mediante lei complementar.

A contribuição de melhoria deve ser instituída para cada obra, demandando-se lei específica para a sua instituição.

Como regra, considera-se como domicílio tributário do contribuinte o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação tributária.

A definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

Um tratado internacional pode prever que a fazenda nacional troque informações com estados estrangeiros, no interesse da arrecadação de tributos.

Tanto a competência tributária quanto a capacidade tributária ativa são indelegáveis.

A previsão para que uma pessoa de direito privado exerça o encargo de arrecadar determinado tributo não caracteriza delegação de competência.

A ausência das abreviações ME e EPP no nome empresarial das microempresas e das empresas de pequeno porte, respectivamente, impede o usufruto do tratamento favorecido e diferenciado instituído pela legislação.

A ME ou a EPP que tenha sócios domiciliados no exterior não pode fazer uso do Simples Nacional.

A substituição de “invocando” (último parágrafo) por que invoca alteraria os sentidos originais do texto, embora mantivesse sua correção gramatical.

No início do último parágrafo, a palavra “insólita” tem o mesmo sentido de firme, inabalável.

Apesar da presença de diálogo, característica da narração, no texto predomina o tipo dissertativo, haja vista a exposição de fatos e o posicionamento do autor contra o jargão técnico.

Depreende-se do texto que a fala “Nem tanto, nem tanto...” (terceiro parágrafo) demonstra falsa modéstia do personagem Matias.

O texto apresenta o personagem Matias como um exímio conhecedor de economia e finanças.

A proposição P é equivalente à proposição “Se Marcos tem direito a receber os benefícios providos pela associação de moradores de seu condomínio, então ele figura no quadro de associados e está com os pagamentos em dia.”.

A proposição P é equivalente à proposição “Se Marcos não figura no quadro de associados ou não está com os pagamentos em dia, então ele não tem direito a receber os benefícios providos pela associação de moradores de seu condomínio.”.

Mesmo que sejam verdadeiras as proposições P e Q, não se pode afirmar que Marcos não tem direito a receber os benefícios providos pela associação de moradores de seu condomínio.

Considerando-se verdadeira a proposição P, é correto concluir que, se Marcos não tem direito a receber os benefícios providos pela associação de moradores de seu condomínio, então, necessariamente, ele não figura no quadro de associados nem…

A proposição Q é uma negação da proposição “Se Marcos está com os pagamentos em dia, então ele figura no quadro de associados.”.