Banco de Questões de Concursos

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que é corretamente indicada a sanção que, prevista para ser aplicada ao responsável por infração administrativa, deve ser previamente submetida a análise jurídica.

Acerca da organização da administração pública, assinale a opção correta.

Um conselho gestor de políticas públicas cuja única responsabilidade seja apreciar determinado assunto tem caráter

Acerca dos atos administrativos e do processo administrativo, assinale a opção correta.

Com base no disposto na Lei n.º 9.478/1997, assinale a opção correta a respeito das participações governamentais no contrato de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural.

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Acerca da organização da administração direta e indireta, assinale a opção correta.

No que se refere ao exercício da atividade empresária, permite-se que servidores públicos federais e membros do Ministério Público participem, respectivamente, como

Ainda em relação às participações governamentais no contrato de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural, conforme disposto na Lei n.º 9.478/1997, assinale a opção correta.

De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o objeto de contratação

No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

No âmbito dos poderes da administração pública, o poder hierárquico

A respeito do regramento jurídico aplicável à atividade empresária, julgue os itens a seguir. I A inscrição no registro público de empresas mercantis é obrigatória para aqueles que desejam exercer atividade empresária, salvo o produtor rura…

Assinale a opção em que é indicada, conforme legislação empresarial, uma característica própria da sociedade cooperativa.

Compete ao administrador judicial, por força de lei, tanto nos casos de recuperação judicial quanto na falência,

Assinale a opção em que é apresentado o nome empresarial que contém o nome civil do empresário, completo ou abreviado, podendo conter também o ramo da atividade.

São considerados créditos extraconcursais, pagos com precedência sobre os demais créditos concursais previstos em lei,

Assinale a opção em que é apresentada informação que faz parte do conteúdo do Demonstrativo 5 — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos —, integrante do anexo de metas fiscais (AMF).

A perda por redução ao valor recuperável para unidade geradora de caixa deve ser reconhecida se, e somente se, o valor recuperável da unidade for

Considerando o previsto no MCASP (10.ª edição) acerca da demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL), julgue os itens que se seguem. I A DMPL evidencia a evolução do patrimônio líquido da entidade ao longo do período, incluindo n…