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- Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998FGVSenado Federal2022Média
A Lei nº 9.605/98 considera infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. As infrações ambientais são apuradas em processo administrativ…
- Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisFGVSenado Federal2022Média
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os…
- Direito AmbientalUnidades de Proteção Integral e de Uso SustentávelFGVSenado Federal2022Média
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito d…
- Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998FGVSenado Federal2022Média
Em relação aos aspectos processuais penais previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), é correto afirmar que nos crimes ambientais
- Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisFGVSenado Federal2022Média
A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. No contexto de exercício de titularidade do saneamento básico, de acordo com a citada lei, assinale a afirmativa correta.
- Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012FGVSenado Federal2022Média
João é proprietário de imóvel rural com Reserva Legal conservada e inscrita no Cadastro Ambiental Rural - CAR, cuja área ultrapassou em 10% o mínimo de vegetação nativa a ser protegida, conforme exigido pelo Código Florestal. Antônio, propr…
- Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaFGVSenado Federal2022Média
Em relação à atuação do Ministério Público no âmbito de um inquérito civil público ou de uma ação civil pública para defesa do meio ambiente, consoante dispõe a Lei nº 7.347/1985, assinale a afirmativa correta.
- Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998FGVSenado Federal2022Média
João, de forma dolosa, tinha em cativeiro espécimes da fauna silvestre consistentes em cinco sabiás, dois trinca-ferros, dois sanhaços e um azulão, provenientes de criadouros não autorizados e sem a devida permissão, licença ou autorização…
- Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997FGVSenado Federal2022Média
Consoante o que dispõe a Lei nº 9.433/1997, entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos não se inclui
- Direito AmbientalMata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006FGVSenado Federal2022Média
A Lei nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, bioma que possui a maior biodiversidade do mundo e cobre boa parte do litoral do país. De acordo com o mencionado diploma legal, em matér…
- Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalFGVSenado Federal2022Média
A Constituição da República de 1988, em matéria de competência material e legislativa relacionada, de alguma forma, ao Direito Ambiental, dispõe que
- Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisFGVSenado Federal2022Média
A Lei de Gestão de Florestas Públicas prevê que concessão florestal é a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, media…
- Direito AmbientalBiodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005FGVSenado Federal2022Média
A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercial…
- Direito MarítimoLei nº 9.966 de 2000 - Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por NaviosFGVSenado Federal2022Média
A Lei nº 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Em tema de descarga de óleo, substâncias nociva…
- Direito AmbientalAgrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989FGVSenado Federal2022Média
De acordo com a Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989), em tema de tratamento ambiental de embalagens dos agrotóxicos assinale a afirmativa correta.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFGVSenado Federal2022Média
João é professor universitário e leciona a disciplina anatomia veterinária. Durante o primeiro semestre de 2022, com objetivo de proporcionar a seus alunos experiência prática com a matéria, João, com vontade livre e consciente, realizou ex…
- Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisFGVSenado Federal2022Média
De acordo com a Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a opção que não contém um dos objetivos fundamentais da educação ambiental.
- Direito AmbientalPrincípios do direito ambientalFGVSenado Federal2022Média
Leia o fragmento a seguir. A ausência de absoluta certeza científica, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, não poderá servir de razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para precaver a degradação ambi…
- Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteFGVSenado Federal2022Média
A sociedade empresária Delta requereu ao órgão ambiental federal competente licença ambiental para empreendimento consistente em usina termelétrica com utilização de gás natural. O empreendimento causa impactos ambientais diretos nos Estado…
- EconomiaMicroeconomiaFGVSenado Federal2022Média
A eficiência máxima na alocação de recursos, equivalente ao Ótimo de Pareto, é atingida quando
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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