Banco de Questões de Concursos

No âmbito das relações civis, a lei nova incide em todas as situações concretizadas sob sua égide em face

De acordo com as Normas de Fiscalização (Resolução n.º 141/2021 e suas alterações), o grau de asseguração das informações fornecidas pela equipe de fiscalização do TCE/MS ou por outra parte envolvida no processo de fiscalização pode ser

Segundo a Lei Complementar Estadual n.º 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), a demissão de um membro vitalício e de um membro não vitalício do Ministério Público do Mato Grosso do Sul somente poderá…

De acordo com a Lei Orgânica do TCE/MS (Lei Complementar Estadual n.º 160/2012), a sanção de inabilitação para o exercício de cargo comissionado ou de função de confiança na administração pública pode ser aplicada, por decisão do TCE/MS, pe…

Assinale a opção em que é corretamente apresentado fundamento com base no qual é cabível o pedido de revisão de decisão definitiva do tribunal que julga os atos sujeitos ao controle externo do TCE/MS.

As decisões dos tribunais de contas têm natureza jurídica

Assinale a opção em que é apresentado o órgão ou a autoridade com competência para julgar as contas do chefe do Poder Executivo do estado do Mato Grosso do Sul.

Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere à proteção do ambiente, considerando o disposto nas leis n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação…

Com base na Lei Estadual n.º 1.102/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas do estado de Mato Grosso do Sul, assinale a opção correta.

No que concerne à contratação direta pela administração pública e aos consórcios públicos, estes à luz da Lei n.º 11.107/2005 e do Decreto n.º 6.017/2007, assinale a opção correta.

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, a respeito de demonstrações contábeis. I A demonstração do resultado do exercício evidencia os resultados não abrangentes que contribuíram para a formação do resultado líquido do período. II A demonstração do resul…

Quando toda coluna não-chave de uma tabela depende diretamente da chave primária, considera-se que essa tabela está, no mínimo, na

[imagem] Considere o código Java 17 acima. Assinale a opção que corresponde ao resultado da execução do código em apreço no console.

[imagem] Considere o código Python precedente. Assinale a opção que corresponde ao resultado da execução desse código.

Considere a seguinte tabela Funcionarios em um banco de dados relacional de funcionários de uma empresa. [imagem] Considere, ainda, que os seguintes dados sejam inseridos nessa tabela. [imagem] A partir dessas informações, assinale a opção…

Acerca de improbidade administrativa, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

Três sócios investiram juntos R$ 200.000 em um fundo de ações. Um deles contribuiu com R$ 40.000, outro com R$ 65.000 e o último com R$ 95.000. Ao final do período de investimento, o montante total foi dividido de forma diretamente proporci…

De acordo com o previsto no CTN em relação ao sigilo fiscal, é vedada a divulgação, pela fazenda pública ou por seus servidores, de informação obtida em razão do ofício relativa