Banco de Questões de Concursos

Acerca da apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões no âmbito dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. O prazo para que os tribunais de contas julguem a legalidad…

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue. Para garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição Federal de 1988, na composição do tribunal de contas estadual, quatro dos sete conselheiros devem ser escolhidos…

Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas prerrogativas e das suas vedações, julgue o item seguinte. O exercício de atividade político-partidária é ved…

Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas prerrogativas e das suas vedações, julgue o item seguinte. Um terço dos ministros do TCU é escolhido pelo Pod…

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, julgue o item subsequente. É desnecessária a sanção do governador do estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de…

Julgue o próximo item, referentes às decisões do tribunal de contas. Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os tribunais de contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgamento da legalidade de at…

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, julgue o item subsequente. O parecer prévio emitido pelo TCE/RJ sobre as contas prestadas anualmente pelo prefeito pode ser recusado por decisão…

Julgue o próximo item, referentes às decisões do tribunal de contas. Não é necessária a observância do contraditório e da ampla defesa por ocasião da apreciação, pelo tribunal de contas, da legalidade de ato de concessão inicial de aposenta…

Relativamente ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas dos estados, julgue o item subsequente. O Tribunal de Contas da União está impedido de fixar os vencimentos de seus ministros.

Julgue o item subsequente, quanto ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Cabe ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta, excluídas as empresas públicas…

Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte. O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pe…

Relativamente ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas dos estados, julgue o item subsequente. Os tribunais de contas estaduais deverão ser integrados por um número ímpar de conselheiros, não superior a sete.

No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte. As estatais devem adotar regras de estrutura organizacional e práticas de gestão de riscos e de controle interno e, também, de controle…

Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas. O resultado patrimonial do exercício (RPE) foi superavitário em R$ 100 mil.

Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas. O resultado financeiro do exercício (RFE) foi superavitário em R$ 40 mil.

Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas. A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) não precisa ser ela…

Tendo como referência esse demonstrativo financeiro, julgue o item subsecutivo. O valor total da receita tributária da entidade é igual a R$ 107.000.000.

Tendo como referência esse demonstrativo financeiro, julgue o item subsecutivo. O valor total das receitas correntes da entidade é igual a R$ 113.000.000.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A referida alteração orçamentária representa um crédito adicional extraordinário.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A efetivação da referida alteração orçamentária independe de autorização legislativa.