Banco de Questões de Concursos

Em relação a edição de textos e de planilhas no Microsoft Office 365, julgue o item a seguir. Se, na planilha a seguir, desenvolvida no Excel, for digitada a fórmula =CONT.VALORES(B3:E6) na célula B8, o resultado apresentado nessa célula se…

Em relação a edição de textos e de planilhas no Microsoft Office 365, julgue o item a seguir. Considere-se que certo usuário do Microsoft Office 365 queira configurar, em um documento de texto desenvolvido no Word, duas colunas no topo e um…

No tocante à competência no direito processual penal, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que:

Acerca do inquérito policial e da sua tramitação, julgue o item que se segue. Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente, independentemente de tramitação pelo órgão min…

Acerca do inquérito policial e da sua tramitação, julgue o item que se segue. Excetuando-se as situações em que há necessidade de adoção de medidas constritivas ou acautelatórias, o inquérito policial, na ação penal pública, tramitará diret…

Ivan foi condenado à pena de doze anos de reclusão em razão da prática do crime de extorsão mediante sequestro. O Ministério Público, no prazo legal, recorreu de todo o conteúdo impugnável da sentença, inclusive visando ao agravamento da pe…

No que se refere à aplicação da lei penal no tempo, julgue o item subsequente. O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término do resultado.

No que se refere à aplicação da lei penal no tempo, julgue o item subsequente. No caso dos crimes continuados, aplica-se a lei mais severa, ainda que posterior à cessação da continuidade, haja vista se tratar de ficção jurídica.

Filomena, camelô irregular, é flagrada por dois agentes da fiscalização municipal, ocasião em que estes anunciam que irão lavrar um auto de infração e apreender sua mercadoria, levando-a ao depósito público, de onde poderá vir a ser retirad…

No que se refere à aplicação da lei penal no tempo, julgue o item subsequente. No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último momento que poderia ter sido utilizado pelo agente…

Município Alfa verificou que o Estado Beta não estava recolhendo aos cofres municipais a taxa de coleta domiciliar de lixo referente aos imóveis públicos estaduais situados no território municipal. Ausente qualquer lei municipal de isenção…

O Estado da Cidade do Vaticano, apesar de sua reduzida extensão territorial, apoia-se no soft power, na diplomacia e na capacidade histórica de mediação para atuar como força geopolítica.A respeito dos pilares da diplomacia vaticana e de se…

Em junho de 2021, Bruno, médico recém-formado e com pouca experiência em negociações imobiliárias, adquiriu um imóvel em zona urbana por valor muito superior ao de mercado, sob forte pressão do corretor e do vendedor, que o convenceram da e…

Em março de 2022, Antônio, viúvo, cego desde o nascimento e com 82 anos de idade, compareceu ao cartório de notas com o objetivo de lavrar testamento público. Declara que deseja deixar metade de seu patrimônio disponível a seu neto Roberto…

João, regularmente investido como titular de determinada serventia extrajudicial de atividade notarial e de registro, praticou infração disciplinar gravíssima, passível da aplicação da penalidade de perda da delegação, motivo pelo qual foi…

A Lei nº 8.935/1994 dispõe sobre os serviços notariais e de registro, trazendo à baila as competências das serventias extrajudiciais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:

João, notário, está sendo investigado pela prática de infração disciplinar grave no exercício de suas funções. Preocupado com as potenciais consequências daí decorrentes, ele buscou maiores informações sobre a temática junto à legislação de…

As instituições financeiras, nas condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, poderão emitir título representativo das Cédulas de Crédito Bancário por elas mantidas em custódia, do qual constarão, dentre outros requisitos, o lo…

Com o objetivo de prestar um serviço ainda mais eficiente e de qualidade para a população local, Caio, notário, aprofundou os estudos sobre a legislação que versa sobre os registros públicos, atribuindo especial enfoque ao capítulo vinculad…

Nos termos da Lei nº 9.492/1997, que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, pagos os emolumen…