Banco de Questões de Concursos

Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e determinação de citação do réu possuem a natureza de

Cada um dos itens a seguir apresenta uma modalidade de comunicação dos atos processuais. I pelo correio II por edital III por escrivão ou chefe de secretaria IV por publicação em órgão oficial V por oficial de justiça Entre essas, são hipót…

Acerca das normas fundamentais do processo civil, da jurisdição e do direito de ação, julgue os itens a seguir. I Sob pena de nulidade processual, o magistrado deve obedecer, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão dos processos…

A manifestação de vontade pelo representante em relação ao representado

Assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o que estiver estipulado entre as partes tem força de lei, uma vez que o contrato vincula os envolvidos no seu devido cumprimento.

Júnior adquiriu, de boa-fé, um veículo seminovo de Leandro. Sabendo que o negócio jurídico não se concretizaria caso Júnior soubesse que o veículo já se envolvera em acidentes de trânsito por três vezes, Leandro mentiu ao garantir a Júnior…

Gustavo celebrou contrato para adquirir a safra de soja das terras de Luan. Temendo os efeitos do clima, Gustavo acrescentou ao contrato cláusula que vinculava a aquisição da soja à colheita da safra. De acordo com o Código Civil, a referid…

A respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.

Com base nas disposições do Código Civil referentes a pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

São da competência dos juizados especiais cíveis as causas referentes a

Acerca da estrutura do Poder Legislativo, do processo legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração direta e indireta, assinale a opção correta.

No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.

As comissões parlamentares de inquérito (CPI), criadas no âmbito do Congresso Nacional, têm competência para

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena

Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobreza, poderá propor ação em juizado especial cível estadual se estiver qualificada pelo pod…

Caso a administração pública entenda que determinado ato administrativo, ainda que em consonância com todas as prescrições legais, não atende adequadamente ao interesse público de fato, caberá ao órgão ou à autoridade pública competente ext…

O governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores públicos que cometerem infrações funcionais. Nessa situação hipotética, a edição do referido…

O Ministério Público de determinado estado da Federação ajuizou ação judicial contra ato praticado por servidor público que causou prejuízo aos cofres públicos. Na ação, requereu o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e…

Com base na legislação que rege as licitações e os contratos na administração pública, julgue os seguintes itens. I A licitação será dispensável se houver inviabilidade de competição. II O atraso injustificado na execução de contrato admini…