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- Direito CivilDireito de FamíliaFGVTJ-SC2021Média
Sandro, 22 anos, e Isabela, 23 anos, desejam se casar civilmente. No pacto antenupcial, querem optar pelo regime da participação final nos aquestos e que conste cláusula segundo a qual os bens particulares imóveis de cada cônjuge podem ser…
- Direito Notarial e RegistralMatrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e AverbaçãoFGVTJ-SC2021Média
Naiara compareceu ao Cartório de Registro de Imóveis munida de título de hipoteca que lhe garante como credora e pretende o seu registro. Entretanto, o título faz menção a outra hipoteca preexistente sobre o mesmo imóvel, a qual, contudo, n…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisFGVTJ-SC2021Média
Marcelo é usufrutuário de uma das unidades de um condomínio edilício. Ele é obrigado a obedecer a convenção condominial desde que ela tenha sido subscrita:
- Direito CivilDireito das SucessõesFGVTJ-SC2021Média
Leonardo comparece com uma de suas filhas, Karina, ao cartório, com o objetivo de celebrar em favor dela contrato de doação de dois apartamentos de igual valor, que são os únicos bens que possui, reservando para si somente o usufruto do imó…
- Direito CivilContratos em EspécieFGVTJ-SC2021Média
Isaías celebrou contrato de mandato com José, pelo qual deu procuração a este último, outorgando-lhe poderes especiais para a realização de atos extrajudiciais em seu nome. Entretanto, em razão da progressiva evolução da doença neurológica…
- Direito CivilFormação dos ContratosFGVTJ-SC2021Média
Fernando e Gabriela celebraram contrato de locação de automóvel por instrumento particular, cuja vigência se iniciaria dali a um mês. Contudo, nesse ínterim mudaram de ideia, e resolveram desfazer o compromisso firmado antes que ele começas…
- Direito CivilExtinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumpridoFGVTJ-SC2021Média
X Ltda. e Y Ltda. celebraram contrato pelo qual a primeira se obrigava a fornecer à segunda equipamentos para sua fábrica, bem como a prestar serviços de manutenção e reparo dos referidos equipamentos, mediante remuneração, pelo prazo de ci…
- Direito CivilDireito das ObrigaçõesFGVTJ-SC2021Média
Bianca pretende adquirir imóvel que pertence a Carla, mas que está gravado com hipoteca que garante crédito de Daniel contra a proprietária. Diante disso, Bianca faz acordo com Carla para, na compra e venda, pagar preço inferior ao valor de…
- Direito CivilCasamento no Direito de FamíliaFGVTJ-SC2021Média
Joana e Cássio são casados civilmente há dez anos. Recentemente, o Ministério Público tomou ciência de que eles são irmãos biológicos e que decidiram se casar mesmo tendo conhecimento desse fato. Nesse caso, o casamento será considerado:
- Direito CivilParte GeralFGVTJ-SC2021Média
Arnaldo saiu de casa em 2004 e desde então não houve mais notícias dele. Em 2005, seus filhos pleitearam a declaração de sua ausência, que foi deferida no mesmo ano, com a arrecadação dos bens de Arnaldo e a nomeação de um dos filhos como c…
- Direito CivilInventário e PartilhaFGVTJ-SC2021Média
Os herdeiros de João, que fizera testamento quando em vida, dando destinação aos seus bens com estrita observância dos balizamentos legais, procuraram determinado Tabelionato de Notas e informaram que desejavam realizar o inventário por esc…
- Direito Notarial e RegistralNotários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competênciasFGVTJ-SC2021Média
João almeja vir a ser designado interventor no âmbito de alguma serventia extrajudicial do Estado de Santa Catarina. A partir das opiniões que colheu, chegou à conclusão de que a designação deveria ser realizada pelo Juiz de Direito com com…
- Direito Notarial e RegistralEscrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e PartilhaFGVTJ-SC2021Média
Inácio e Érica, casados pelo regime da comunhão universal de bens, compareceram a um Tabelionato de Notas e informaram que desejavam lavrar uma escritura pública de divórcio. O casal tem dois filhos menores, os quais permaneceriam com Érica…
- Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas NaturaisFGVTJ-SC2021Média
Maria, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, atendeu Joana, que desejava proceder ao registro de nascimento de Pedro, então com 15 anos de idade. Na ocasião, não foi apresentada a declaração de nascido vivo, tendo Joana informado…
- Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994FGVTJ-SC2021Média
Joana, tabeliã de notas, decidiu contratar três escreventes para a sua serventia, e escolheu um deles, Pedro, para ser o seu substituto. À luz da sistemática legal vigente, Pedro:
- Direito Notarial e RegistralLoteamentos Urbanos e Rurais – Lei 6.766/1979 e Lei nº 4.504/1964FGVTJ-SC2021Média
João, brasileiro nato, domiciliado no território brasileiro, proprietário de terras próprias para a lavoura, tinha interesse em loteá-las para a formação de sítios de recreio. Ao procurar orientação do seu advogado, foi informado, corretame…
- Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis EspeciaisFGVTJ-SC2021Média
João, empregado no Registro de Imóveis da circunscrição XX, constatou o ingresso de requerimento de registro da escritura pública de venda de terra rural realizada por sociedade empresária brasileira à pessoa física estrangeira. Ao se intei…
- Direito Notarial e RegistralMatrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e AverbaçãoFGVTJ-SC2021Média
A sociedade empresária XX almejava promover a construção de um conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, para fins de alienação parcial, em um terreno de sua propriedade, que estava gravado com ônus reais em favor de terceiro…
- Direito Notarial e RegistralCédula de Crédito Industrial - Decreto Lei nº 413/69FGVTJ-SC2021Média
Maria, renomada estudiosa do direito notarial e registral, foi consultada a respeito da possibilidade de o financiamento concedido à pessoa física, que se dedica à atividade industrial, ser efetuado por meio de cédula de crédito industrial.…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-SC2021Média
Maria, oficial do Registro de Imóveis da circunscrição Alfa, recebeu um requerimento do Estado, no qual almejava a retificação da matrícula de determinado imóvel rural, sob o argumento de que ele fora incorretamente individualizado. Com iss…
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