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- Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Para recuperação judicial nos termos legais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, poderão apresentar plano especial de recuperação judicial, o qual
- Direito Empresarial (Comercial)Títulos de CréditoCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Determinado título de crédito foi emitido com eficácia sujeita às normas previstas no Código Civil, não sendo aplicável, na espécie, nenhuma norma especial. A respeito desse título, é correto afirmar que será possível a realização do
- Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011CESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Entre as competências da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, órgão do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), inclui-se a de
- Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito EleitoralCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
A respeito da prestação de contas por partidos políticos e candidatos e da arrecadação de dinheiro para fins eleitorais, julgue os seguintes itens. I As doações realizadas por pessoas físicas a partido político são limitadas a 10% dos rendi…
- Direito EleitoralPropaganda políticaCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
A respeito das regras que devem ser obedecidas por candidatos, eleitores e pela justiça eleitoral em dia de eleições, desde o início até o término da votação, é correto afirmar que
- Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito EleitoralCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
A respeito da criação de partidos políticos no Brasil, assinale a opção correta.
- Direito EleitoralPropaganda políticaCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Serão admitidos como recursos destinados às campanhas eleitorais os valores que
- Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito EleitoralCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Embora os partidos políticos com registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possam receber dinheiro proveniente de várias fontes para a sua própria manutenção, existem regramentos a serem obedecidos no gasto desse dinheiro pel…
- Direito EleitoralPropaganda políticaCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na legislatura seguinte às eleições de 2018, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo
- Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
A respeito da organização dos poderes e da defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
- Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
A propósito de titularidade, âmbito de proteção e conformação constitucional de ação civil pública, assinale a opção correta.
- Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009CESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
A constituição de determinado estado da Federação dispõe que aos defensores públicos serão garantidas as mesmas prerrogativas, os mesmos impedimentos e os mesmos vencimentos dos membros do Ministério Público. Nessa situação hipotética, à lu…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Acerca da proteção ao meio ambiente e da repartição de competências ambientais na estrutura federativa brasileira, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Acerca do direito fundamental à intimidade e da proteção constitucional à privacidade, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Com relação à disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência do STF.
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
A respeito de métodos de interpretação constitucional e do critério da interpretação conforme a constituição, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Acerca da jurisdição constitucional no Brasil e do controle de constitucionalidade de leis municipais, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
A respeito das constituições classificadas como semânticas, assinale a opção correta.
- Legislação Penal EspecialLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996CESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
No que tange a interceptação das comunicações telefônicas e a disposições relativas a esse meio de prova, previstas na Lei n.º 9.296/1996, assinale a opção correta.
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