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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Legislação FederalLei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de LocaçõesCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Acerca da locação de imóveis urbanos, do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias, julgue o próximo item, considerando a legislação pertinente. Locador de imóvel residencial poderá reaver o imóvel ainda no curso do prazo e…

  2. Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas NaturaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Considerando a legislação vigente a respeito de bens de família e de registros públicos, julgue o seguinte item. Retificação de registro civil de nascimento dependerá de autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, se ausente…

  3. Legislação FederalLei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de FamíliaCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Considerando a legislação vigente a respeito de bens de família e de registros públicos, julgue o seguinte item. Em ação de execução de alimentos, será oponível a impenhorabilidade sobre o bem de família cujo coproprietário seja cônjuge do…

  4. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    A respeito de condomínio em multipropriedade, julgue o item subsequente. A multipropriedade somente poderá ser instituída por ato entre vivos registrado em cartório de registro de imóveis, com a necessária indicação da duração dos períodos…

  5. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    A respeito de condomínio em multipropriedade, julgue o item subsequente. O regime da multipropriedade poderá ser adotado por condomínio edilício na totalidade de suas unidades autônomas, por meio da deliberação da maioria absoluta dos condô…

  6. Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. As concessionárias de rodovias respondem civilmente por roubos e sequestros ocorridos nas dependências de e…

  7. Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Dano extrapatrimonial coletivo dispensa a comprovação da dor, do sofrimento e de abalo psicológico, element…

  8. Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do dono de animal é objetiva, admitindo-se a excludente do fato exclusivo de terce…

  9. Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiçaCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A jurisprudência dos tribunais superiores não admite a ocorrência de opiniões colidentes manifestadas em momentos sucessivos de membros do Ministério Público por ofensa ao postulado…

  10. Direito Processual PenalProcedimentos Alternativos de Investigação CriminalCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Embora constitucional a atribuição do Ministério Público para promover investigação de natureza penal, segundo o STJ, a participação de membro do parquet na fase investigatória crimi…

  11. Direito ConstitucionalEducação, Cultura e DesportoCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, tendo em vista o entendimento do STF e considerando que a competência do secretário não é exclusiva. A exigência de idade mínima de quatro anos para ingresso na educação…

  12. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, tendo em vista o entendimento do STF e considerando que a competência do secretário não é exclusiva. Se, em vez de uma, várias famílias tivessem procurado a Defensoria P…

  13. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, tendo em vista o entendimento do STF e considerando que a competência do secretário não é exclusiva. Desde que não tenha havido trânsito em julgado da decisão, a Defenso…

  14. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, tendo em vista o entendimento do STF e considerando que a competência do secretário não é exclusiva. Embora a competência originária da prática do ato seja do secretário…

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Diante dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. Caso a referida empresa comprove insuficiência de recursos, o Estado poderá prestar-lhe assistência jurídica integral e gratuita em eventual processo judicial, ainda que ela seja…

  16. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Diante dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. Segundo o STF, o ato em questão configura extrapolação da liberdade de imprensa e violação aos direitos de personalidade da vítima e de seus familiares, cabendo pretensão indeniza…

  17. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue. Consagrado na esfera criminal, o princípio constitucional da proibição do excesso consiste na vedação ao Estado de descriminalizar o…

  18. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue. A previsão constitucional de que o preso deve ser informado de seu direito de permanecer calado aplica-se não apenas a este, mas tam…

  19. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue. A revogação de norma que assegura direitos fundamentais sociais, sem a implementação de medidas alternativas que tenham a capacidade…

  20. Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009CESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    No que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item. Dados os princípios da indivisibilidade e da unidade, a manifestação do defensor público substituto se vincula à opinião inicialmente emitida pelo defensor substituído.

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