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Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal

Considerando as regras sobre as comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. Uma CPI possui atribuições investigatórias que lhe são inerentes, como ordenar busca e apreensão de bens, objetos e computadores, desde que…

No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação de repasses de recursos públicos federais para outros entes da Federação; por is…

Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 prevê a interrupção da prescrição de processo penal contra parlamentar federal se…

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. A competência do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos não abrange as contas d…

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica de…

Segundo o Art. 48 da Constituição Federal (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), o Congresso Nacional elaborará código de defesa do consumidor, dentro de quantos dias da promulgação da Constituição?

Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato administrativo que entenda ilegal, o órgão de contas

No que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal de Contas, a Constituição Federal estabelece que

Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congresso Nacional

Assinale a alternativa que contempla, corretamente, uma atribuição do Tribunal de Contas da União.

De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Sobre o tema, é correto afirmar que

Considere o programa Java a seguir: public class Classe { public static void main(String[] args) { String string = 'xyzk'; System.out.println(string); } } Esse programa não pode ser compilado, pois

A respeito dos Tribunais de Contas, de acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Em relação às linguagens XML e JavaScript, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). I. o código fonte JavaScript é incluído no próprio arquivo HTML com a tag <script>. II. existe a possibilidade de abrir arqui…

Relacione as plataformas em que foram desenvolvidos os principais CMS (Content Management System): (1) PHP (2) JAVA (A) Wordpress (B) Liferay (C) Drupal

Um identificador é uma palavra usada para identificar variáveis, constantes e funções criadas pelo programador. Um identificador JavaScript deve começar com: