Banco de Questões de Concursos

Após fiscalização de trânsito, um guarda municipal, ao constatar irregularidade em um veículo, lavrou auto de infração e aplicou multa de trânsito. Nessa situação hipotética, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (ST…

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.

Na seara dos poderes administrativos, o poder de polícia é instituto de grande relevância na sistemática do Direito Administrativo. Sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

O açougue Alfa praticou infração administrativa por violação a normas de defesa do consumidor e vigilância sanitária, em razão de a exposição à venda de produtos impróprios ao consumo. Agentes da vigilância sanitária realizaram inspeção no…

Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, em diligência, com base na lei, apreenderam pássaros mantidos ilegalmente em cativeiro pelo particular João, restringindo, assim, seu direito de pr…

José estacionou sua moto em local proibido, de maneira que o agente público competente lhe aplicou uma multa, prevista na legislação de regência. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, no caso em tela, a multa aplicada a José e…

A respeito de atos administrativos, analise as situações a seguir. I. Técnicos legislativos ‐ policiais legislativos do Senado Federal, observando regularmente as cautelas legais e normativas, dissolveram passeata tumultuosa no interior da…

É correto afirmar sobre o poder de polícia administrativo.

A polícia, como instituição de controle social, possui três atribuições principais, a saber: a função administrativa, a investigativa e a judiciária. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

O Município Alfa recebeu representação informando que José estava ocupando determinada calçada com um trailer do tipo food truck, sem prévio consentimento do poder público. Os agentes públicos municipais de posturas, ao realizarem diligênci…

Com relação aos atos alicerçados no poder de polícia, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que corretamente apresenta a definição do chamado “poder de polícia administrativa” no Direito Administrativo.

A respeito do poder de polícia, é correto afirmar que

A respeito do poder de polícia, é correto afirmar que

Sobre o Poder de Polícia, assinale a alternativa correta.

A respeito do poder de polícia, é correto afirmar que

É correto afirmar que, quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder

É exemplo do exercício do poder de polícia administrativa:

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item. O poder de polícia pode ser conceituado como o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar i…

Acerca do poder de polícia, julgue o item. O ato de polícia não é autoexecutório, mas é dotado de força coercitiva.