Banco de Questões de Concursos

Analise as assertivas a seguir sobre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quanto ao controle interno no âmbito de cada Município: I. Cabe ao sistema de controle interno do Município, assim como ao…

Sabe-se que os Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre a Propriedade Rural (ITR) são de competência da União. Todavia, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outras distribuições, a União distribui ao…

O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), além de regular aspectos relacionados com a obrigação tributária e o crédito tributário, também regulamenta a atividade da Administração Tributária. Diante dos dispositivos específicos sobre…

Importante fonte de receitas públicas é a alienação de bens, a qual se subordina, entre outras normas, àquelas contidas na Lei de Licitações e Contratos (Lei federal nº 14.133/2021). A referida Lei estabelece, por exemplo, que:

A licitação é inexigível quando inviável a competição, como nos casos de contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização. Todavia, é vedada a…

O diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver…

A modalidade diálogo competitivo representa uma importante inovação trazida pela Lei nº 14.133/2021. Considerando as disposições legais previstas na legislação acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas a seguir, pertinentes à modalidade de licitação denominada pela legislação como Pregão: I. As licitações na modalidade Pregão serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, devendo a sessão pública ser regi…

No processo licitatório, após o edital e apresentação das propostas, serão considerados diversos aspectos para a determinação dos resultados. No entanto, algumas propostas poderão ser desclassificadas se apresentarem algumas características…

Considerando as sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o §4º do art. 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A atual Lei de Licitações deixou de contemplar as seguintes modalidades de licitação:

Assinale a alternativa que apresenta uma palavra retirada do texto constituída por uma semivogal.

Analise as assertivas abaixo, que relacionam palavras do texto a um fenômeno fonético, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Em brasileiro e destacou há ditongo decrescente. ( ) Em bairros e qualquer aparecem ditongo e dígrafo…

Qual das alternativas apresenta a correta separação das sílabas da palavra “sintomas”, retirada do texto?

Assinale a alternativa em que há uma assertiva INCORRETA sobre fenômenos fonéticos ou morfológicos das palavras retiradas do texto.

Analise as assertivas a seguir a respeito da palavra “expressar” (l. 17) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Apresenta o dígrafo ‘SS’. ( ) Apresenta 9 letras e 8 fonemas. ( ) É classificada como verbo. A ordem correta de pree…

Assinale a alternativa que apresenta dígrafo.

Assinale a alternativa que apresenta uma palavra com a mesma regra de sílaba tônica que o termo em destaque no trecho “(...) como as crianças que fomos trocavam gibis na porta do cinema (...)”.

Considerando a correta ortografia das palavras em Língua Portuguesa, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 07, 13 e 20.