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11 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

11 questões no filtro

  1. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPETCE-MS2023Média

    Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina constitucional de requisições judiciais de pagamento em face da fazenda pública estadual, com base na jurisprudência do STF. I Uma sociedade de economia mista que preste, exclusivamente e…

  2. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média

    No que concerne à possibilidade de aplicação do regime de precatórios em execução movida por particular contra empresa estatal, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que

  3. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Julgue o item seguinte, relativos ao regime de precatórios e ao Ministério Público. Certos débitos de entes públicos resultantes de condenação judicial não se submetem ao regime dos precatórios.

  4. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Por força da inovação legislativa proporcionada pela Emenda Constitucional n.º 113/2021, é permitido aplicar o valor de um precatório federal

  5. Direito FinanceiroPrecatórioFUNDATECPrefeitura de Braga - RS2023Média

    Sobre o regime de precatórios e sua previsão constitucional, assinale a alternativa correta.

  6. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPCâmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP2023Média

    “Sabe-se que foi a redação original da Constituição Federal de 1988 que inovou, no histórico constitucional brasileiro, ao estabelecer um regime diferenciado para os créditos de natureza alimentar contra a Fazenda Pública. Fundou-se tal reg…

  7. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPCâmara de Marília - SP2023Média

    A respeito do histórico dos precatórios judiciais como um desafio para as finanças públicas no Brasil é correto afirmar que:

  8. Direito FinanceiroPrecatórioFGVPGM - Niterói2023Média

    Josué, com 61 anos de idade e com deficiência, ganhou uma ação judicial, com trânsito em julgado, em que a União Federal foi condenada a indenizá-lo por danos materiais ao imóvel onde reside decorrentes de obra pública federal, totalizando…

  9. Direito FinanceiroPrecatórioFGVTCE-ES2023Média

    Joaquim, hoje com 37 anos, sofreu um acidente de carro que o deixou com uma deficiência física. Recebeu uma indenização por invalidez da União Federal, fundada em responsabilidade civil, após ganhar uma ação judicial, cujo valor ultrapassa…

  10. Direito FinanceiroPrecatórioFGVCâmara dos Deputados2023Média

    Em determinada relação processual, a União foi condenada a complementar os recursos que deveria direcionar ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), já que utilizara no repa…

  11. Direito FinanceiroPrecatórioFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média

    Quanto ao pagamento de precatórios anteriores a 25 de março de 2015, a Emenda Constitucional no 109, de 2021:

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