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12 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

12 questões no filtro

  1. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPPrefeitura de Itatiba - SP2025Média

    Denominam-se precatórios as requisições para pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar os entes federativos e suas respectivas autarquias e fundações, referindo-se a valores por eles devidos após condenação judicial transitada e…

  2. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPTJ-SP2025Média

    Dona Carmen, aposentada, 70 anos, ajuizou uma ação contra o Estado X, a qual foi julgada procedente. O valor total da condenação, de natureza não alimentar, é de R$ 50.000,00. Desse montante, R$ 40.000,00 são incontroversos, enquanto os R$…

  3. Direito FinanceiroPrecatórioFGVTRF - 1ª REGIÃO2025Média

    Joana, servidora pública federal aposentada, ajuizou ação em face da União postulando a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ela não usufruída durante sua atividade funcional. O juízo federal proferiu sentença de procedência do pedido…

  4. Direito FinanceiroPrecatórioFGVTRF - 3ª REGIÃO2025Média

    Assinale a alternativa correta:

  5. Direito FinanceiroPrecatórioFGVTCE-PE2025Média

    João, servidor aposentado da União Federal, com 65 anos de idade, teve reconhecido judicialmente o direito ao recebimento de valores decorrentes de vencimentos não pagos (verbas remuneratórias). O valor da condenação ultrapassa o teto para…

  6. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPETCE-MS2025Média

    Assinale a opção correta em relação ao regime de precatórios no sistema constitucional brasileiro.

  7. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RJ2025Média

    Com base na disciplina constitucional do pagamento de precatórios, é correto afirmar que, caso uma unidade da Federação seja vencedora em processo judicial transitado em julgado, ela poderá, por meio de acordo com a União,

  8. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    Acerca de suprimento de fundos e de transações do setor público, julgue o item seguinte. Precatórios decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado devem compor o passivo dos entes da Federação responsáveis por sua liquidação.

  9. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue. O regime de pagamento de dívidas por meio de precatório é aplicável aos conselhos de fiscalização profissional.

  10. Direito FinanceiroPrecatórioFCCPrefeitura de São Paulo - SP2025Média

    Suponha que o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Paulo ajuíze ação pleiteando o reconhecimento de direitos de natureza administrativa contra a Prefeitura Municipal. Sobrevém trânsito em julgado de sentença conde…

  11. Direito FinanceiroPrecatórioINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média

    Com a promulgação de sucessivas Emendas Constitucionais que alteraram o regime de precatórios, a disciplina de pagamento de débitos da Fazenda Pública decorrentes de decisão judicial transitada em julgado se tornou um dos pontos mais comple…

  12. Direito FinanceiroPrecatórioAvança SPPrefeitura de Caieiras - SP2025Média

    Considerando as normas que regem os precatórios alimentares e os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

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