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22 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

22 questões no filtro

  1. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Agudo2026Média

    Estabelece o Código que quando, a critério da autoridade competente, a irregularidade não constituir perigo para a saúde, segurança ou sossego públicos, poderá ser expedido Termo de Intimação ao infrator para corrigi-la. O prazo inicial máx…

  2. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Agudo2026Média

    Com base no art. 18, as intimações para cumprimento de disposições do Código devem ser emitidas

  3. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Agudo2026Média

    Se a irregularidade se agravar após a expedição do Termo de Intimação, a autoridade competente deve:

  4. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Agudo2026Média

    Conforme o art. 20, se a intimação for prorrogada até o limite máximo de 6 meses e o infrator não corrigir a irregularidade, qual consequência adicional ocorre para estabelecimentos?

  5. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Agudo2026Média

    O auto de infração, conforme refere o art. 21, deve ser lavrado:

  6. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Agudo2026Média

    Sobre a devolução de objetos apreendidos, é correto afirmar que:

  7. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Agudo2026Média

    Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância agravante segundo a referida Lei.

  8. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Agudo2026Média

    A reincidência de infração da mesma natureza resulta em:

  9. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Agudo2026Média

    Quem responde pela infração?

  10. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Agudo2026Média

    Quando uma pessoa recebe uma multa, ela pode contestá-la dentro de qual prazo?

  11. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Agudo2026Média

    A apreensão acontece quando

  12. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Agudo2026Média

    Nos casos de apreensão, a coisa apreendida será recolhida aos depósitos do Município, e se não houver liberação no prazo de 30 dias, ela será

  13. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Agudo2026Média

    Quem comete uma infração com duas ou mais circunstâncias agravantes comete uma infração:

  14. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Agudo2026Média

    Quando um produto alimentício apreendido é perecível e aprovado para consumo humano, ele deve ser:

  15. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFEPESEPref Campos Novos2026Média

    O Código de Posturas estabelece que toda edificação, independentemente de sua destinação, deverá ter local apropriado, desimpedido e de fácil acesso com capacidade adequada e suficiente para acomodar os diferentes componentes do resíduo sól…

  16. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Gravataí2026Média

    O Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí estabelece que as infrações administrativas são punidas com determinadas sanções. Entre essas sanções estão, EXCETO:

  17. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Gravataí2026Média

    Para responder às questões 51 a 59, considere o Código de Posturas e Convivência para o Município de Gravataí. Os bens públicos municipais, de uso comum do povo, são os seguintes, EXCETO:

  18. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Gravataí2026Média

    Com base no Capítulo II – Das vias e dos Logradouros Públicos, assinale a INCORRETA.

  19. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Gravataí2026Média

    De acordo com as disposições do art. 16, é proibido nas vias e logradouros públicos e constitui infração leve:

  20. Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Gravataí2026Média

    O art. 39 estabelece que a ocupação de passeios públicos, recuos, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos com mesas e cadeiras será permitida aos restaurantes, bares, lanchonetes, sorveterias, choperias e mediante autorização…

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