Banco de Questões de Concursos

No Capítulo V da Constituição Federal, que trata sobre a Comunicação Social, consta que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado…

É inviolável o sigilo da correspondência e__________ , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de_______________ .” Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente,…

No tocante ao direito fundamental à privacidade, na hipótese de um Delegado de Polícia, num inquérito policial, obter informações sobre ativos financeiros de um investigado e compartilhar esses dados bancários com a Receita Federal solicita…

Na noite de domingo, vizinhos da idosa Maria ouviram um barulho que veio de sua casa e, em seguida, gritos da idosa pedindo socorro, dizendo que tinha caído e possivelmente quebrado o fêmur. Imediatamente, os vizinhos ligaram para o serviço…

João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que estava no interior da residência de Antônio. À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática consti…

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.…

Conforme a Constituição Federal, são invioláveis a ____________________ e a honra das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lac…

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,

Durante a madrugada do último domingo, o guarda municipal João verificou que, diante de fortes e imprevisíveis chuvas que inundaram toda a cidade, os moradores da casa X estavam em risco iminente de se afogar dentro de casa. Dessa forma, fa…

Um grupo de policiais alcançou a inferência lógica de que estariam sendo praticados crimes no interior de certa residência familiar. Esses policiais formaram o seu raciocínio a partir da constatação de que, de tempos em tempos, ali ingressa…

Guilherme tem recebido ligações de companhias telefônicas que lhe oferecem pacote de internet, nova linha de telefone, entre outros serviços associados. Indignado por não ter fornecido o número de seu celular para nenhuma delas, tampouco te…

Com relação aos direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. II – é…

Em relação ao direito constitucional, julgue o item. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo no caso de flagrante delito ou desa…

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, e, em caso de infrações pen…

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item. O conteúdo do direito à moradia envolve não só a faculdade de ocupar uma habitação, mas também a exigência de que essa habitação tenha dimensões adequadas, em condições de higiene…

Conforme a Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Fede…

A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e d…

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade…

Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item. A prerrogativa estatal de investigação e de apreensão de bens no exercício de competência fiscal‐tributária não faz ceder a inviolabilidade domiciliar.

Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item. A proteção do domicílio não é absoluta, sendo este passível de violação, ao dia ou à noite, nas hipóteses de flagrante delito, para prestação de socorro ou, ainda, por determinação judici…