Banco de Questões de Concursos

A Caixa Econômica Federal (CEF) é instituição bancária caracterizada como empresa pública federal, que atua em regime de livre concorrência com outros bancos e com o intuito de lucro. Ela foi autuada pelo Município Alfa pelo não pagamento d…

Um terreno de 200 m² no Município Alfa está localizado em perímetro urbano definido em lei municipal. O terreno é utilizado exclusivamente para o cultivo de cogumelos orgânicos realizado apenas por Mateus, possuidor do imóvel (mas que també…

Uma entidade religiosa, em difícil situação financeira, resolveu alugar apartamentos de sua propriedade, situados em diversos lugares do Município X, para fiéis da própria entidade. O dinheiro dos aluguéis é revertido em favor do pagamento…

O prefeito do Município Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser majorado o valor venal dos imóveis, via decreto, sem a prévia aprovação de lei que autorizasse essa prática. A consulta do prefeito estava diretamente…

Um empresário procura a Receita Estadual buscando informações sobre o Simples, com a perspectiva de recolher vários tributos em um único documento. Como exemplo dos tributos recolhidos no Simples Nacional, em Documento Único de Arrecadação…

Um Município do Estado de Goiás resolve, numa execução fiscal cobrada por dívidas de IPTU, adjudicar o bem penhorado do devedor para urbanização da área onde ele está situado. Considerando que o preço da avaliação do imóvel é mais elevado q…

Diante de arguição de inconstitucionalidade contra lei complementar municipal por majoração de alíquota e criação de nova hipótese de incidência tributária, qual seja, “será lançado imposto predial urbano ou territorial urbano, considerando…

No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que

A respeito do imposto predial e territorial urbano, é correto afirmar que

Um dos principais objetivos do IPTU progressivo no tempo é:

Quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo sobre o Predial e Territorial Urbano (IPTU), com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência. 1. O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço. 2. É proibido, ao…

Em relação aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

No que se refere especificamente ao IPTU, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio, ou o seu possuidor a qualquer título. II – A…

Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as tabelas abaixo, nas quais há valores e dados hipotéticos a respeito da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e assinale a alternativa que correspondente ao prin…

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime jurídico do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, nos termos do Código Tributário Nacional:

A tabela a seguir apresenta as características de uma edificação e do terreno em que ela se situa para cálculo do IPTU do imóvel. [imagem] Sabendo que a alíquota do IPTU onde a edificação se situa é de 2%, o valor do IPTU do imóvel é

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) pertence à competência dos municípios e do Distrito Federal. Sobre o IPTU, analise os itens a seguir. I. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o número de imóveis do cont…

De modo a tutelar a função social da propriedade urbana, a Constituição da República de 1988, em seu Art. 182, §4°, prevê a possibilidade de cobrança de IPTU progressivo no tempo. São requisitos para a instituição dessa cobrança progressiva…