Banco de Questões de Concursos

Com base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de:

De acordo com a nossa atual Carta Magna de 1988, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compõem a organização dos Poderes da União. No âmbito da União, o Poder Legislativo é exercido:

Fernando Gibbs é servidor do Tribunal de Contas da União e atua na equipe que analisa as contas das autoridades do Executivo. Nos termos da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio…

L.R. é Deputado Estadual, tendo sido eleito para o exercício de várias legislaturas. Consulta o partido ao qual pertence sobre a possibilidade de lançar candidatura ao Senado Federal. Após pesquisa de intenção de votos, afere que está nas p…

Noé é professor de Educação Física e resolve lançar sua candidatura para compor uma das diretorias do Conselho Profissional que rege suas atividades. Sua chapa vem a vencer as eleições e toma ciência da situação financeira verificando que,…

De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados:

O complexo sistema de controle das atividades governamentais abrange órgãos internos e externos. Mesmo o Presidente da República deve prestar contas sobre os gastos realizados que, nos termos da Constituição Federal, será apreciada pelo:

Consoante o disposto no art. 73, § 1º, da Constituição Federal, O Tribunal de Contas da União é composto por 9 (nove) Ministros, os quais, para assumirem essa função, devem preencher alguns requisitos. Um desses requisitos é:

Compete à câmara municipal exercer uma série de atribuições em caráter privativo, bem como dispor sobre todas as matérias de competência do município, nas situações previstas pela lei orgânica que apresentam a iniciativa e a sanção do prefe…

Bantin Einstein foi eleito deputado federal e indicado pelo seu partido para formular pedido de impedimento do presidente da República em exercício. Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, é correto afirmar que a Câm…

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional que adota o modelo bicameral. O Senado Federal é uma casa que:

O orçamento público anual cumpre etapas no ciclo do processo orçamentário com competências atribuídas aos Poderes Legislativo e Executivo, sendo atribuídas ao Poder Legislativo as seguintes competências:

O voto direto e secreto, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são as formas de exercício da soberania popular. Com relação ao referendo, cabe ao Congresso Nacional:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:

Dagon Essimum é advogado atuando em Conselho Profissional e recebe informações sobre a visita de auditores do Tribunal de Contas para fiscalização de rotina. Após os atos de praxe, os auditores questionam a atividade de determinado servidor…

A Câmara Municipal é um “espaço que deve ser plural e representar os diferentes interesses presentes na cidade, ou seja, a diversidade de ideias dos cidadãos” (DANTAS & SILVA, 2018, p. 15). As Câmaras Municipais são compostas por vereadores…

Uma forma de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora ocorre por meio do trabalho realizado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Sobre os aspectos formais e materiais das CPIs, pode-se afirmar que:

Henrique Hilal é economista e pretende apresentar projeto de pesquisa para estudar os contornos da federação brasileira, com foco nos municípios. Nos termos da Constituição Federal, existe um teto de fatos e a Câmara Municipal não gastará m…

O sistema de controle interno estabelecido entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário será exercido com a finalidade de:

Modre Pasalic é servidor efetivo da Câmara Municipal e pretende obter promoção na carreira legislativa. Com tal intuito, realiza diversos cursos de aperfeiçoamento para melhorar sua atuação profissional. Diante do cenário belicoso que ocorr…