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12 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

12 questões no filtro

  1. Legislação de TrânsitoProcesso administrativoCESPE / CEBRASPEPRF2020Média

    Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir. Ainda que não haja interposição de recurso contra a penalidade de suspensão do direito de dirigir, a autoridade de trânsito deve notificar o infrator para entregar sua carteira nac…

  2. Legislação de TrânsitoProcesso administrativoCESPE / CEBRASPEPRF2020Média

    Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente. O auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro será julgado insubsistente caso não seja expedida a notificação da autuação no prazo máx…

  3. Legislação de TrânsitoProcesso administrativoCESPE / CEBRASPEPRF2020Média

    Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente. Nos recursos de segunda instância, as penalidades por infrações gravíssimas deverão ser julgadas por colegiado especial, definido na forma da lei.

  4. Legislação de TrânsitoProcesso administrativoCESPE / CEBRASPEPRF2020Média

    Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente. Na notificação de autuação, deve constar a data do término do prazo para a apresentação do condutor infrator, que não será inferior a quinze dias, co…

  5. Legislação de TrânsitoProcesso administrativoCESPE / CEBRASPEPRF2020Média

    Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente. O auto de infração de trânsito poderá ser lavrado pela autoridade de trânsito por meio de registro em sistema eletrônico de processamento de dados qu…

  6. Legislação de TrânsitoProcesso administrativoCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente. O recurso de 2.ª instância pode ser apresentado tanto pelo infrator quanto pela autoridade de trânsito.

  7. Legislação de TrânsitoProcesso administrativoCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente. Acolhida a defesa da autuação, o auto de infração deverá ser cancelado, seu registro arquivado e a autoridade de trânsito deverá comunicar o fato ao proprietário do…

  8. Legislação de TrânsitoProcesso administrativoCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente. A data do término do prazo para a apresentação da defesa da autuação pelo proprietário do veículo não deve ser inferior a 30 dias, contados a partir da data da notif…

  9. Legislação de TrânsitoProcesso administrativoCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente. Não sendo interposta defesa da autuação no prazo previsto ou não acolhida, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade correspondente.

  10. Legislação de TrânsitoProcesso administrativoCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente. Em caso de expedição da notificação de autuação fora do prazo regulamentar, isso ensejará na continuidade do trâmite do auto de infração de trânsito após nova remess…

  11. Legislação de TrânsitoProcesso administrativoCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    Com relação a fiscalização de trânsito, julgue o item a seguir. O procedimento de aplicação de penalidade se inicia com o preenchimento do auto de infração de trânsito.

  12. Legislação de TrânsitoProcesso administrativoCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Ao abordar um veículo em rodovia federal, o policial rodoviário federal constatou…

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