Banco de Questões de Concursos

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

Maria praticou conduta em face de Cida, que, em tese, pode se enquadrar em determinado tipo penal. Referida conduta tem repercussões civis, razão pela qual Cida ajuizou a competente ação indenizatória. Considerando a situação narrada e a li…

Consoante disposição do Código de Processo Civil (CPC), é correto afirmar que a remessa necessária não se aplica quando a condenação ou proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a quantos salários-mínimos?

Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto no CPC, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere as disposições da Lei Municipal nº 180/1998 – Código Tributário Municipal. Quanto aos julgamentos de primeira instância e segunda instância e dos recursos, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da Teoria Geral do Processo, considerando os termos da legislação em vigor, assinale a alternativa correta.

Considerando os termos da legislação atinente à prática eletrônica de atos processuais e as prerrogativas e disposições processuais especiais destinadas à Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

Quanto à responsabilidade patrimonial: da fraude à execução e a credores, da ordem preferencial de penhora, da desconsideração da personalidade jurídica e das defesas do devedor e de terceiros, é correto afirmar que:

No tocante às disposições relativas à tutela provisória – urgência e evidência – e às liminares proferidas em face da Fazenda Pública, com base no Código de Processo Civil e na legislação extravagante, é correto afirmar que:

Conforme a legislação atinente ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública e ao regime de precatórios e obrigações de pequeno valor, assinale a alternativa correta.

Relativamente aos recursos no Direito Processual Civil e outros meios de impugnação de decisões judiciais, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), ação rescisória, reclamação, súmulas e uniformização de jurisprudência, assina…

Assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos especiais, ações possessórias, desapropriação e tredestinação.

Fundamentando-se no Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal, está sujeita ao duplo gra…

Em relação à chamada “técnica de julgamento ampliado” ou “técnica de ampliação do colegiado”, analise as assertivas a seguir de acordo com a doutrina majoritária e o disposto no Código de Processo Civil: I. Trata-se de técnica que tem por f…

O Estado de São Paulo foi intimado de decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação que interpusera em ação movida por servidor estadual, sob o fundamento de que a sentença recorrida estava em sintonia com súmula do Suprem…

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência, assinale, à luz do Código de Processo Civil, a alternativa INCORRETA.

Durante cumprimento de sentença transitada em julgado, que impôs ao Estado de São Paulo determinada obrigação de fazer, o Juízo prolatou decisão que fixou astreintes de R$ 10.000,00 ao Estado para cada dia de atraso no cumprimento da obriga…

Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, analise as assertivas a seguir à luz da jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça e do disposto no Código de Processo Civil: I. Havendo conflito de coisas soberanamente julgada…

Em relação ao negócio jurídico processual e à calendarização de atos processuais, assinale a alternativa correta, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento doutrinário dominante.