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- Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997IBFCSEJUSP-MG2023Média
Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura). I. O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça ou anistia. II. Aquele que se omite em face das condutas que tipificam o crime d…
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019IBFCSEJUSP-MG2023Média
Nos termos da nova Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019IBFCSEJUSP-MG2023Média
De acordo com as previsões contidas Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCSEJUSP-MG2023Média
Com relação a Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) analise as afirmativas a seguir sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras. I. A violência física entendida como qualquer conduta q…
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019IBFCSEJUSP-MG2023Média
De acordo com a Lei nº 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de aut…
- PortuguêsNoções Gerais de Compreensão e Interpretação de TextoIBFCSEJUSP-MG2023Média
O caráter narrativo do texto pode ser percebido pelo modo com que foi estruturado. Quanto a essa estrutura, pode-se afirmar que:
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosIBFCSEJUSP-MG2023Média
O último item das Regras de Tóquio, item VIII, apresenta disposições relativas à pesquisa, planejamento, elaboração e avaliação das políticas, relativas às medidas não privativas de liberdade. Sobre esse item, numere a COLUNA II de acordo c…
- Direitos HumanosPrincípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência JuvenilIBFCSEJUSP-MG2023Média
As Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, provenientes do oitavo Congresso das Nações Unidas sobre prevenção do delito e do tratamento do delinquente, no seu Anexo, item IV, trata da importância dos processos d…
- Direitos HumanosPrincípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência JuvenilIBFCSEJUSP-MG2023Média
Nas Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, tópico IV, que trata dos Processos de Socialização, afirma que “Deverá ser prestada uma atenção especial às políticas de prevenção que favoreçam à socialização e à int…
- Direitos HumanosDeclaração de Pequim, Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e PazIBFCSEJUSP-MG2023Média
A Conferência de Pequim, intitulada “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”, partiu de uma avaliação dos avanços obtidos desde as conferências anteriores (Nairobi, 1985; Copenhague, 1980; e México, 1975) e de uma análise dos obst…
- Direitos HumanosDeclaração de Pequim, Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e PazIBFCSEJUSP-MG2023Média
Na apresentação à Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, a Diplomata, Ministra e Diretora-geral do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Maria Luiza Ribeir…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosIBFCSEJUSP-MG2023Média
Existem dispositivos legais nacionais e internacionais que tratam dos Direitos Humanos, muitos deles advindos de congressos e convenções das Organizações das Nações Unidas. Cada um deles apresenta objetivo específico e contribui como norma…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosIBFCSEJUSP-MG2023Média
Sobre a execução das medidas não privativas de liberdade, previstas nas Regras de Tóquio (1990), levando em consideração a supervisão, a duração e as condições, analise as afirmativas a seguir. I. A supervisão tem por objetivo diminuir os c…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosIBFCSEJUSP-MG2023Média
Nas Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade, as disposições sobre a aplicação das penas, descrevem que as autoridades competentes têm à sua disposição uma ampla gama de medidas substitutivas…
- Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)IBFCSEJUSP-MG2023Média
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa, sendo que durante o processo, to…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialIBFCSEJUSP-MG2023Média
Lei as alternativas a seguir e assinale a que está em conformidade com a Lei 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoIBFCSEJUSP-MG2023Média
Leia o texto a seguir e analise as afirmativas. Com relação a Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade), são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Fed…
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019IBFCSEJUSP-MG2023Média
Com relação à Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa incorreta.
- Legislação Penal EspecialLei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos RegulamentaresIBFCSEJUSP-MG2023Média
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, Lei Federal de nº 10.826/2003, no que trata do porte de arma de fogo, assinale a alternativa incorreta.
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa IdosaIBFCSEJUSP-MG2023Média
Assinale a alternativa que está em desconformidade com a Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
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