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485.608 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

485.608 questões no filtro

  1. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue o item que se segue. Cabe ao TCE/RJ decidir sobre multas impostas por autoridade administrativa no âmbito do controle interno, bem como sustar, ainda que não atendidos, os at…

  2. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue o item que se segue. O TCE/RJ poderá declarar, por decisão de dois terços de seus membros, a inidoneidade de contratado ou adjudicatário da administração pública, direta, ind…

  3. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue o item que se segue. Os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições parafiscais estão fora da jurisdição do TCE/…

  4. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue o item que se segue. A jurisdição do TCE/RJ abrange qualquer pessoa física que assuma obrigações de natureza pecuniária em nome do estado.

  5. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    No que se refere às competências do Ministério Público junto aos tribunais de contas, julgue o próximo item. O Ministério Público de Contas tem competência para propor incidentes processuais, inclusive o de inconstitucionalidade.

  6. Auditoria GovernamentalControle ExternoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Acerca da apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões no âmbito dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Cabe ao TCU apreciar as melhorias em aposentadoria posterio…

  7. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Acerca da apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões no âmbito dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. O prazo para que os tribunais de contas julguem a legalidad…

  8. Auditoria GovernamentalControle ExternoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    No que tange à fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o item subsecutivo. Os processos de tomada de contas especial da administração direta devem ser encaminhados ao tribunal de contas pel…

  9. Auditoria GovernamentalControle ExternoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    No que tange à fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o item subsecutivo. A tomada de contas especial conduzida sob o rito ordinário tem natureza inquisitiva na fase interna e é aplicada a…

  10. Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas prerrogativas e das suas vedações, julgue o item seguinte. Um terço dos ministros do TCU é escolhido pelo Pod…

  11. Controle ExternoNatureza Jurídica dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas prerrogativas e das suas vedações, julgue o item seguinte. O exercício de atividade político-partidária é ved…

  12. Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Julgue o próximo item, relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelos tribunais de contas. As contas prestadas anualmente pelo presidente da República são julgadas pelo Tribunal de Conta…

  13. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETJ-DFT2023Média

    De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse preceito legal faz menção ao método hermenêutico…

  14. Filosofia do DireitoO Direito e a Justiça: Acepções e TeoriasCESPE / CEBRASPETJ-DFT2023Média

    Gradativamente, o direito brasileiro foi adotando diversos instrumentos de uniformização jurisprudencial, para incrementar a cognoscibilidade do ambiente normativo brasileiro e, consequentemente, reduzir o grande número de demandas ajuizada…

  15. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJLei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da MagistraturaCESPE / CEBRASPETJ-DFT2023Média

    Com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional — Lei Complementar n.º 35/1979 —, assinale a opção correta a respeito das penalidades disciplinares aplicáveis aos magistrados.

  16. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPETJ-DFT2023Média

    Considere as seguintes definições, relativas ao zoneamento ambiental. I Zonas que se destinam, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radia…

  17. Direito AmbientalDireito constitucional ambientalCESPE / CEBRASPETJ-DFT2023Média

    Conforme o entendimento do STF, se determinado estado da Federação, com fundamento em suas peculiaridades regionais e na preponderância de seu interesse, publicar lei que proíba a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e t…

  18. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPETJ-DFT2023Média

    Determinada empresa sediada no estado de São Paulo vendeu diversos bens, com incidência de ICMS, para João, morador do Distrito Federal e consumidor final das mercadorias. Assinale a opção correta relativamente à situação hipotética apresen…

  19. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPETJ-DFT2023Média

    Determinado município instituiu taxa de combate a sinistros destinada a custear assistência, combate e extinção de incêndios, sendo a base de cálculo dessa taxa o metro quadrado do imóvel. Considerando a situação hipotética anterior, assina…

  20. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPETJ-DFT2023Média

    A substituição tributária progressiva

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