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485.608 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

485.608 questões no filtro

  1. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003CrimesCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção em que é apresentada a pena prescrita para o crime de abandono de pessoa idosa.

  2. Legislação FederalDecreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e VereadoresCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    De acordo com o Decreto-lei n.° 201/1967, o prefeito municipal foi condenado, em sentença definitiva, por crime de responsabilidade sujeita-se, entre outras penalidades, à inabilitação para exercer cargo público eletivo pelo prazo de

  3. Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Contra a decisão do juiz do trabalho nas execuções trabalhistas, é cabível a interposição, pela fazenda pública, do recurso de

  4. Direito do TrabalhoDireito Coletivo do TrabalhoCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Tal comissão será composta por

  5. Direito Processual do TrabalhoDissídio individualCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    A respeito do processo de homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho. julgue os itens seguintes. I O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das par…

  6. Direito Processual do TrabalhoDissídio individualCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo aplica-se aos dissídios

  7. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    O empregado celetista poderá considerar rescindido o contrato de trabalho, pleiteando sua rescisão e o pagamento das respectivas indenizações, independentemente de permanecer no serviço até a decisão final do processo, caso

  8. Direito do TrabalhoDireito Coletivo do TrabalhoCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Acerca da representação sindical e dos instrumentos coletivos de trabalho, julgue os itens a seguir. I A categoria profissional diferenciada é formada de empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profi…

  9. Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Em um emprego sob o regime celetista, deixará de ter o direito às férias relativas a determinado período aquisitivo o empregado que, no curso desse período aquisitivo.

  10. Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Sem prejuízo da percepção do salário, o empregado celetista poderá deixar de comparecer ao serviço por

  11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição InicialCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    De acordo com o CPC vigente, é lícito ao autor, mediante o consentimento do réu, emendar a petição inicial até

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de SentençaCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Diego, menor de idade, representado por sua genitora, propôs ação de alimentos em desfavor de Ermes, genitor de Diego e juiz federal residente em Aracaju SE. A fase de conhecimento tramitou em Natal - RN, onde a parte autora morava quando d…

  13. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    No que diz respeito à ação rescisória, assinale a opção correta.

  14. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Contra a decisão que admite recurso especial,

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de SentençaCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Acerca da fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Flávio, residente em Teresina - PI, mudou-se para Porto Velho - RO devido a um novo emprego que conseguira. Ele concordou em pagar uma quantia de R$ 15 mil a Breno e a Jeremias para que estes realizassem a mudança, além de ter assumido todo…

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Túlio atuou como advogado em uma ação indenizatória ajuizada contra uma instituição financeira, que foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais ao cliente de Túlio. Embora o processo tenha sido conduzido perante um juízo…

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Luísa impetrou mandado de segurança contra um ato do secretário de estado da fazenda, questionando lançamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). O writ foi apresentado ao tribunal de justiça, uma vez que a Consti…

  19. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Se a construção de edificação em terreno alheio exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, a tiver realizado adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização, por ser configurada, nesse caso, a

  20. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    A posse de um imóvel privado será justa se

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