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São 681 questões do órgão APS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

681 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

681 questões no filtro

  1. Direito MarítimoLei nº 12.815/2013 - Lei dos PortosVUNESPAPS2024Média

    A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado. Em relação à administração do porto, também denominada autoridade portuária, à luz da Lei nº 12.815/2013, pode…

  2. Direito MarítimoLei nº 12.815/2013 - Lei dos PortosVUNESPAPS2024Média

    Para a Lei dos Portos – Lei nº 12.815/2013, entende-se por “instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenient…

  3. Direito MarítimoGeralVUNESPAPS2024Média

    Considerando o Decreto nº 8.033/2013, o Conselho da Autoridade Portuária

  4. Direito MarítimoGeralVUNESPAPS2024Média

    Tendo em vista a Resolução nº 75 da ANTAQ, pode-se afirmar que o estabelecimento, no âmbito do porto, de seu horário de funcionamento, bem como dos critérios e procedimento de habilitação ao tráfego e às operações, entre outras incumbências…

  5. Direito MarítimoGeralVUNESPAPS2024Média

    Considerando a celebração do contrato de concessão ou arrendamento e a expedição de autorização e as disposições da Lei dos Portos, tem-se que:

  6. Direito MarítimoLei nº 12.815/2013 - Lei dos PortosVUNESPAPS2024Média

    De acordo com a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), o conceito “instalação portuária” refere-se à instalação

  7. Direito MarítimoLei nº 12.815/2013 - Lei dos PortosVUNESPAPS2024Média

    A Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos), em seu artigo 40, afirma: “O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadore…

  8. Direito PrevidenciárioDos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26-H da Lei nº 8.742/93)VUNESPAPS2024Média

    A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) institui o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), consistindo no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou viola…

  9. Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS)VUNESPAPS2024Média

    Ao estabelecer o financiamento como um dos seus eixos, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) rompe com um modelo de repasse de recursos marcado por práticas centralizadas, genéricas e segmentadas. A PNAS prevê a definição de crit…

  10. Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS)VUNESPAPS2024Média

    O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve ofertar espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial. As instalações físicas e a ação profissional devem conter, entre outras condições, recepção e escuta profis…

  11. Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)VUNESPAPS2024Média

    O modelo de gestão preconizado pelo SUAS prevê o financiamento compartilhado entre os entes federados e é viabilizado por meio de transferências regulares e automáticas entre os fundos de assistência social. De acordo com a Norma Operaciona…

  12. Direito PrevidenciárioOutros Normativos sobre Assistência SocialVUNESPAPS2024Média

    O sigilo profissional envolve o que é confiado pelo usuário ao Assistente Social, mas também a preservação de todas as informações que lhe digam respeito, mesmo que elas não tenham sido reveladas diretamente. De acordo com o Código de Ética…

  13. Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)VUNESPAPS2024Média

    O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O Conselho tem, entre suas competências, a normatização das ações, a regulação da prestação de serviços de na…

  14. Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalVUNESPAPS2024Média

    Considerando o sistema previdenciário brasileiro, é correto afirmar:

  15. Direito Processual CivilDa Competência Interna (arts. 42 a 69)VUNESPAPS2024Média

    Rosa e Tadeu eram casados e moravam na cidade de Santos. Após alguns anos de casamento, tiveram um filho chamado Daniel. Quando Daniel completou 6 anos, eles decidiram se divorciar. Tadeu se mudou para Araraquara em razão de um novo relacio…

  16. Direito Processual CivilDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)VUNESPAPS2024Média

    Tânia e Leandro estão casados há doze anos e não tiveram filhos. Em razão de uma crise de ciúmes provocada pelo trabalho de Leandro, Tânia decide propor ação de divórcio. Acerca da ação de divórcio, é correto afirmar que

  17. Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre RecursosVUNESPAPS2024Média

    Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento atual dos Tribunais Superiores acerca do Agravo de Instrumento.

  18. Direito Processual CivilDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)VUNESPAPS2024Média

    No processo de julgamento de recursos especiais ou extraordinários repetitivos, o relator poderá

  19. Direito Processual CivilDa Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (arts. 599 a 609)VUNESPAPS2024Média

    A respeito da ação de dissolução parcial da sociedade, havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, é correto afirmar que:

  20. Direito Processual do TrabalhoJurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)VUNESPAPS2024Média

    Acerca das competências da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na CLT e na Constituição Federal.

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