Banco de Questões de Concursos

Sobre a terminologia direitos humanos e direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. A Imprecisão terminológica para designar os direitos essenciais à vida digna decorrem da evolução que levou ao redesenho de sua delimitação e…

De acordo com parte da doutrina, os direitos humanos representam hoje a nova centralidade do Direito Constitucional e também do Direito Internacional. Acerca das características dos direitos humanos, avalie se as afirmativas a seguir são ve…

Considerando a gravidade das condições da população em situação de rua, o Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar em Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 796). Sobre esse assunto é correto afirmar que

O Estado brasileiro ratificou diversos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, mas apenas alguns são equiparados à emenda constitucional. O seguinte tratado possui este status:

"O caso internacional mais emblemática envolvendo o Brasil sobre o tema da violência contra a mulher foi o relativo a Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, vítima quase fatal de violência doméstica praticada pelo ex-marido na década de 1980.…

A Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência promulgada pelo Decreto nº 6.949/09, a qual inspirou a edição Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), apresentou diversos avanços na de…

Sobre O ato de denúncia de um tratado internacional de direitos humanos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (f): I. É ato unilateral pelo qual o Estado expressa a sua vontade de não mais se obrigar perante o tra…

O sistema interamericano de direitos humanos foi criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com a aprovação e publicação da Convenção interamericana de direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a qual foi ratificada. Sob…

No que se refere aos direitos pessoas com deficiência, assinale a afirmativa correta.

A Emenda Constitucional nº 115/22 alterou o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, ao qual foi acrescentado o inciso LXXIX, que confere direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. A inserção do referido artigo se…

"No Brasil é com a Constituição Federal de 1988 e como conquista decorrente dos pleitos dos movimentos negros na Assembleia Constituinte, que, - para além da criminalização de atos decorrentes de discriminação/preconceito racial - começa a…

No sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, consta matéria intitulada "Entenda o que está em discussão na ação que trata da violação de direitos da população negra", em que é informado: "O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar…

A doutrina divide os direitos humanos em gerações. Acerca dessa classificação, assinale a opção incorreta.

Em sua obra "Racismo, Sexismo e desigualdade no Brasil", Suell Carneiro, nos ensino que (pág. 14-15). "Uma das heranças da escravidão foi o racismo científico do século XIX, que dotou de suposta cientificidade a divisão da humanidade em raç…

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da organização das Nações Unidas para ser uma etapa anterior à elaboração de um tratado internacional de direitos humanos o o…

A população quilombola do país é de 1.327.802 pessoas, ou 0,65% do total de habitantes, segundo os dados do Censo 2022. Foram identificados 473.970 domicílios onde residia pelo menos uma pessoa quilombola, espalhados por 1.696 municípios br…

"Os integrantes do grupo LGBTI+, como qualquer outro pessoa nascem iguais em dignidade e direitos e possuem igual capacidade de autodeterminação quanto às suas escolhas pessoais em matéria afetivo e amorosa, especialmente no que concerne à…

No que se refere aos direitos das mulheres no cenário nacional, analise as afirmativas a seguir. I. As cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional não devem conter como item essencial o absorv…

A violência de gênero é qualquer tipo de agressão física, psicológica, sexual ou simbólica contra uma pessoa devido a sua identidade de gênero ou orientação sexual. Sobre esta temática, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou ve…

A respeito das convenções Internacionais de direitos humanos listadas a seguir, assinale aquela que não foi internalizada pelo Brasil.