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6.365 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

6.365 questões no filtro

  1. Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhistaFCCUNICAMP2022Média

    A empresa Estrelas do Horizonte foi condenada a pagar indenização a seu empregado em reclamação trabalhista. Em sede de liquidação foram homologados os cálculos efetuados pelo Contador Judicial, sem intimação das partes para manifestação. A…

  2. Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhistaFCCUNICAMP2025Média

    Joana, representada por seu advogado, obteve decisão condenatória líquida, transitada em julgado, em face da empresa Constelação S/A. Diante de tal situação jurídica, o ato subsequente para satisfação do crédito é:

  3. Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhistaFCCUNICAMP2025Média

    Conforme a legislação consolidada e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as sentenças homologatórias dos termos de conciliação firmados no processo do trabalho

  4. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFCCUNICAMP2025Média

    Diante de repetidas denúncias de manipulação inadequada de produtos alimentícios, um restaurante teve seu funcionamento interditado, com apreensão de produtos e lavratura de auto de infração. A providência

  5. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)FGVCAM DEP2023Média

    Acerca dos crimes de abuso de autoridade definidos na Lei n° 13.869/2019, é correto afirmar que

  6. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 8.072/1990 - Crimes HediondosFGVCAM DEP2023Média

    A palavra "hediondo advém etimologicamente do idioma castelhano (fediente, fediondo) e significa algo que cheira mal, é repugnante e digno de repulsa. Quanto aos crimes hediondos, nos termos previstos na Lei n° 8.072/90, pode-se afirmar cor…

  7. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80 do CDC)FGVCAM DEP2023Média

    Nos termos da Lei n° 8.078/90, no que diz respeito aos crimes contra as relações de consumo, é correto afirma que

  8. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou CorFGVCAM DEP2023Média

    Nos termos da Lei n° 7.716/89, com relação aos delitos resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar que

  9. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 9.455/1997 - Crimes de TorturaFGVCAM DEP2023Média

    Em relação ao crime de tortura, previsto na Lei n° 9.455/97 é correto afirmar que

  10. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 2.889/56 - Crime de GenocídioFGVCAM DEP2023Média

    Acerca do crime de genocídio avalie se as afirmativas a seguir estão corretas: I. Trata-se de modalidade específica de homicídio coletivo, que está tipificada como delito qualificado no vigente Código Penal; II. Pratica o crime de genocídio…

  11. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.260/2016 - Terrorismo (crimes)FGVCAM DEP2023Média

    Não obstante o Brasil ser signatário de Tratados que versam sobre terrorismo, apenas a partir da Lei n° 13.260/16 houve a tipificação do crime de terrorismo no direito interno. A respeito desse diploma normativo, é correto afirmar que

  12. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDecreto nº 9.847/2019 - Regulamenta o Estatuto do DesarmamentoVUNESPUNICAMP2023Média

    O Decreto Presidencial no 9.847 de 2019, sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, estipu…

  13. Direito PenalQuestões Mescladas sobre Crimes contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP)FGVCAM DEP2023Média

    Os Crimes contra a Administração Pública estão previstos no Título XI do vigente Código Penal e, em tese, a tipificação de tais delitos protege a imparcialidade, a confiabilidade e a higidez dos serviços desempenhados pela Administração Púb…

  14. Direito PenalJurisprudências dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos em Matéria PenalFGVCAM DEP2023Média

    Tício ofereceu promessa de vantagem patrimonial para que Mévio, goleiro de futebol de uma agremiação que disputava a série D do futebol brasileiro, permitisse dois gols e fosse expulso no jogo contra o time de coração de Tício. Mévio confir…

  15. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998)VUNESPUNICAMP2025Média

    A Lei Federal de Crimes Ambientais estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades que causem danos ao ambiente, abrangendo uma variedade de crimes, incluindo aqueles que afetam a flora, a fauna, os recursos naturais…

  16. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998)VUNESPUNICAMP2024Média

    No contexto da Lei no 9605 de 1998 pode-se afirmar que

  17. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998)VUNESPUNICAMP2025Média

    Em relação à Lei Federal de Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.

  18. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)CESPE / CEBRASPECAM DEP2026Média

    Julgue o próximo item, relativos às condutas tipificadas na Lei n.º 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Os investigados, mesmo que formalmente denunciados em ação penal, não podem ser submetidos à condução coercitiva p…

  19. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Poluição e outros Crimes Ambientais (arts. 54 a 61 da Lei nº 9.605/1998)VUNESPUNICAMP2024Média

    A Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 54, cita que, para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição signific…

  20. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Segurança PúblicaCESPE / CEBRASPECAM DEP2026Média

    Julgue o item que se segue, relativos à organização do Estado, aos princípios fundamentais e à administração pública, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF. Compete às assembleias legislativas discipli…

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