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Banco de Questões de Concursos

São 903 questões do órgão CNMP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

903 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

903 questões no filtro

  1. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECACESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir. A medida que garante tratamento de saúde especializado à criança vítima de castigo físico somente poderá ser aplicada pela autoridade judiciária.

  2. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e PrioridadesCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Como forma de proteger a maternidade e garantir o direito à vida e à…

  3. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e PrioridadesCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Considerando-se os princípios da parentalidade responsável, da prote…

  4. Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade RacialCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População…

  5. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Código Florestal, julgue o item seguinte. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental será…

  6. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Código Florestal, julgue o item seguinte. O zoneamento ambiental e a reserva legal de imóveis rurais são instrumentos da…

  7. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Código Florestal, julgue o item seguinte. A concessão florestal, a servidão ambiental e o seguro ambiental são instrumen…

  8. Direito AmbientalPrincípios do direito ambientalCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir. O dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações é obrigatório ao poder público e facultativo à coletividade.

  9. Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir. A instalação de usinas que operem com reator nuclear deverá ter sua localização definida em lei federal.

  10. Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir. A competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas deve ser exerc…

  11. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Com base na Lei n.º 11.340/2006, relativa aos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item a seguir. O Ministério Público tem a função de intervir nos processos de violência doméstica, de natureza c…

  12. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Com base na Lei n.º 11.340/2006, relativa aos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item a seguir. A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no juizado de…

  13. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Com base na Lei n.º 11.340/2006, relativa aos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item a seguir. Entre as possíveis penas aplicadas nos casos de violência doméstica contra a mulher estão o pagam…

  14. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Com base na Lei n.º 11.340/2006, relativa aos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item a seguir. A prática de violência física e sexual contra a mulher encontra sanções no âmbito do ordenamento…

  15. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Com base na Lei n.º 11.340/2006, relativa aos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item a seguir. Cabe ao poder público o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos hu…

  16. Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiçaCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela I…

  17. Direito Processual PenalAção PenalCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela I…

  18. Legislação Penal EspecialLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela I…

  19. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela I…

  20. Direito Processual PenalAção PenalCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela I…

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