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- Direito ConstitucionalDas Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO
- Direito ConstitucionalSegurança Pública (art. 144 da CF/1988)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
Sobre a Segurança Pública e sua organização, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal.
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo
- Direito ConstitucionalFormas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e ContrapesosINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
Sobre as formas e os sistemas de governo, representados pelo órgão executivo de um Estado, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
Com base no artigo 5º da Constituição Federal e em seus incisos, assinale a alternativa que corresponde a um direito ou dever individual ou coletivo.
- Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
Acerca do tema nacionalidade, previsto no artigo 12 e seguintes da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
De acordo com a Constituição Federal, existem quatro categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega os vocábulos “cargo”, “emprego” e “função” para designar realidades diversas que, porém, existem paralelamente na Administração. A respeito de cargo, emprego e função pública, assinale a…
- Direito ConstitucionalPrincípios Constitucionais Sensíveis, Estabelecidos e ExtensíveisINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 legitima a educação como direito inalienável e fixa conteúdos mínimos para o ensino fundamental. Sendo assim, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dá voz ao texto constitucional ev…
- Direito PenalFraudes em Certames de Interesse Público (art. 311-A do CP)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
Considerando as disposições do Código Penal, configura-se crime de fraude em certame de interesse público
- Direito AdministrativoRegime Jurídico da Administração e Regime Jurídico AdministrativoINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
A respeito do tema Estado, governo e administração pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Estado é um ente, um sujeito de direitos, que tem como eleme…
- Direito AdministrativoPoder DisciplinarINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
Em relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoAtributos ou Características dos Atos AdministrativosINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos atributos dos atos administrativos que os distinguem dos atos de direito privado.
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do EstadoINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
Acerca da responsabilidade civil do Estado, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A teoria da irresponsabilidade do Estado foi acolhida pelo direito brasileir…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Agentes PúblicosINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
Assinale a alternativa correta acerca do provimento e da vacância dos agentes públicos.
- Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO
- Direito AdministrativoAdministração IndiretaINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
A autarquia é pessoa jurídica de direito público, membro da Administração Indireta. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta uma característica das autarquias.
- Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
Os princípios são um conjunto de normas ou padrões de conduta a serem seguidos por uma pessoa ou instituição. Sabe-se que a Administração Pública, direta e indireta, submete-se a alguns princípios. Nesse sentido, em relação aos princípios d…
- Direito AdministrativoAtributos ou Características dos Atos AdministrativosINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
Ato administrativo é toda declaração do Estado ou de quem o represente que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Sobre os atributos do…
- Direito AdministrativoPoder de PolíciaINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média
O poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Assim, sobre a segurança pública e sua organização, assinale a alternativa INCORRETA.
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