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São 214 questões do órgão DETRAN AC de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

214 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

214 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDas Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO

  2. Direito ConstitucionalSegurança Pública (art. 144 da CF/1988)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    Sobre a Segurança Pública e sua organização, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal.

  3. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo

  4. Direito ConstitucionalFormas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e ContrapesosINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    Sobre as formas e os sistemas de governo, representados pelo órgão executivo de um Estado, assinale a alternativa correta.

  5. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    Com base no artigo 5º da Constituição Federal e em seus incisos, assinale a alternativa que corresponde a um direito ou dever individual ou coletivo.

  6. Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    Acerca do tema nacionalidade, previsto no artigo 12 e seguintes da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  7. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    De acordo com a Constituição Federal, existem quatro categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

  8. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega os vocábulos “cargo”, “emprego” e “função” para designar realidades diversas que, porém, existem paralelamente na Administração. A respeito de cargo, emprego e função pública, assinale a…

  9. Direito ConstitucionalPrincípios Constitucionais Sensíveis, Estabelecidos e ExtensíveisINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 legitima a educação como direito inalienável e fixa conteúdos mínimos para o ensino fundamental. Sendo assim, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dá voz ao texto constitucional ev…

  10. Direito PenalFraudes em Certames de Interesse Público (art. 311-A do CP)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    Considerando as disposições do Código Penal, configura-se crime de fraude em certame de interesse público

  11. Direito AdministrativoRegime Jurídico da Administração e Regime Jurídico AdministrativoINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    A respeito do tema Estado, governo e administração pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Estado é um ente, um sujeito de direitos, que tem como eleme…

  12. Direito AdministrativoPoder DisciplinarINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    Em relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

  13. Direito AdministrativoAtributos ou Características dos Atos AdministrativosINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos atributos dos atos administrativos que os distinguem dos atos de direito privado.

  14. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do EstadoINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    Acerca da responsabilidade civil do Estado, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A teoria da irresponsabilidade do Estado foi acolhida pelo direito brasileir…

  15. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Agentes PúblicosINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    Assinale a alternativa correta acerca do provimento e da vacância dos agentes públicos.

  16. Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)INSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO

  17. Direito AdministrativoAdministração IndiretaINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    A autarquia é pessoa jurídica de direito público, membro da Administração Indireta. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta uma característica das autarquias.

  18. Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    Os princípios são um conjunto de normas ou padrões de conduta a serem seguidos por uma pessoa ou instituição. Sabe-se que a Administração Pública, direta e indireta, submete-se a alguns princípios. Nesse sentido, em relação aos princípios d…

  19. Direito AdministrativoAtributos ou Características dos Atos AdministrativosINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    Ato administrativo é toda declaração do Estado ou de quem o represente que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Sobre os atributos do…

  20. Direito AdministrativoPoder de PolíciaINSTITUTO AOCPDETRAN AC2024Média

    O poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Assim, sobre a segurança pública e sua organização, assinale a alternativa INCORRETA.

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