Banco de Questões de Concursos

Acerca da locação de imóveis urbanos, do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias, julgue o próximo item, considerando a legislação pertinente. Contrato de promessa de venda de unidade autônoma integrante de incorporação i…

Acerca da locação de imóveis urbanos, do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias, julgue o próximo item, considerando a legislação pertinente. Locador de imóvel residencial poderá reaver o imóvel ainda no curso do prazo e…

Considerando a legislação vigente a respeito de bens de família e de registros públicos, julgue o seguinte item. Retificação de registro civil de nascimento dependerá de autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, se ausente…

Considerando a legislação vigente a respeito de bens de família e de registros públicos, julgue o seguinte item. Em ação de execução de alimentos, será oponível a impenhorabilidade sobre o bem de família cujo coproprietário seja cônjuge do…

A respeito de condomínio em multipropriedade, julgue o item subsequente. A multipropriedade somente poderá ser instituída por ato entre vivos registrado em cartório de registro de imóveis, com a necessária indicação da duração dos períodos…

A respeito de condomínio em multipropriedade, julgue o item subsequente. O regime da multipropriedade poderá ser adotado por condomínio edilício na totalidade de suas unidades autônomas, por meio da deliberação da maioria absoluta dos condô…

De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. As concessionárias de rodovias respondem civilmente por roubos e sequestros ocorridos nas dependências de e…

De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Dano extrapatrimonial coletivo dispensa a comprovação da dor, do sofrimento e de abalo psicológico, element…

De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do dono de animal é objetiva, admitindo-se a excludente do fato exclusivo de terce…

Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A jurisprudência dos tribunais superiores não admite a ocorrência de opiniões colidentes manifestadas em momentos sucessivos de membros do Ministério Público por ofensa ao postulado…

Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Embora constitucional a atribuição do Ministério Público para promover investigação de natureza penal, segundo o STJ, a participação de membro do parquet na fase investigatória crimi…

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, tendo em vista o entendimento do STF e considerando que a competência do secretário não é exclusiva. A exigência de idade mínima de quatro anos para ingresso na educação…

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, tendo em vista o entendimento do STF e considerando que a competência do secretário não é exclusiva. Se, em vez de uma, várias famílias tivessem procurado a Defensoria P…

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, tendo em vista o entendimento do STF e considerando que a competência do secretário não é exclusiva. Desde que não tenha havido trânsito em julgado da decisão, a Defenso…

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, tendo em vista o entendimento do STF e considerando que a competência do secretário não é exclusiva. Embora a competência originária da prática do ato seja do secretário…

Diante dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. Caso a referida empresa comprove insuficiência de recursos, o Estado poderá prestar-lhe assistência jurídica integral e gratuita em eventual processo judicial, ainda que ela seja…

Diante dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. Segundo o STF, o ato em questão configura extrapolação da liberdade de imprensa e violação aos direitos de personalidade da vítima e de seus familiares, cabendo pretensão indeniza…

Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue. Consagrado na esfera criminal, o princípio constitucional da proibição do excesso consiste na vedação ao Estado de descriminalizar o…

Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue. A previsão constitucional de que o preso deve ser informado de seu direito de permanecer calado aplica-se não apenas a este, mas tam…

Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue. A revogação de norma que assegura direitos fundamentais sociais, sem a implementação de medidas alternativas que tenham a capacidade…