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Banco de Questões de Concursos

São 100 questões do órgão DPE-MA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

100 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

100 questões no filtro

  1. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FCCDPE-MA2026Média

    A audiência pública em demanda judicial coletiva urbanística

  2. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981FCCDPE-MA2026Média

    O território maranhense tem sido marcado por processos simultâneos de expansão agropecuária, criação de áreas protegidas e reivindicações territoriais de comunidades tradicionais, inserindo o estado nas dinâmicas da Amazônia Legal e das nov…

  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFCCDPE-MA2026Média

    De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração

  4. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de ImpugnaçãoFCCDPE-MA2026Média

    Caíque compareceu à Defensoria Pública do Maranhão com dúvidas sobre o cabimento de ação rescisória para um processo em que foi parte. Sobre o assunto, ele deverá ser corretamente orientado que

  5. Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas NaturaisFCCDPE-MA2026Média

    Lívia foi representada pela Defensoria Pública em ação de investigação de paternidade que, ao final, foi julgada procedente para reconhecer o réu como seu pai, com alteração do nome e filiação no assento de nascimento. Houve oс deferimento…

  6. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012FCCDPE-MA2026Média

    O cadastro ambiental rural (CAR)

  7. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FCCDPE-MA2026Média

    O município de São Luís/MA, em seu plano diretor, fixou áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Essa figura é

  8. Direito AmbientalDireito constitucional ambientalFCCDPE-MA2026Média

    Sobre as mudanças climáticas e os arcabouços normativo e jurisprudencial a seu respeito,

  9. Direito CivilParte GeralFCCDPE-MA2026Média

    De acordo com as normativas sobre os direitos da personalidade no Código Civil,

  10. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisFCCDPE-MA2026Média

    Considere as assertivas abaixo acerca do direito de propriedade: I. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário. II. A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais. III. Em regra, os frutos…

  11. Serviço SocialAssistência Social no Serviço SocialFCCDPE-MA2026Média

    A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei federal nº 8.742/1993, prevê a criação do Conselho Nacional de Assistência Social, que tem como uma de suas atribuições expressas

  12. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FCCDPE-MA2026Média

    Conforme disposto expressamente no Estatuto da Cidade, a política urbana tem como uma de suas diretrizes

  13. Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do MaranhãoFCCDPE-MA2026Média

    O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão possui diversas atribuições, incluindo a decisão sobre a permanência de defensores públicos em estágio probatório. Conforme a Lei Complementar Estadual nº 19/1994, o quórum exi…

  14. Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-MA2026Média

    Em uma ação de reintegração de posse caracterizada como um litígio coletivo pela posse de terra rural envolvendo um grande número de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o juiz de primeira instância deferiu a medida limin…

  15. Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do MaranhãoFCCDPE-MA2026Média

    De acordo com a Lei Complementar Estadual maranhense nº 19/1994, a destituição do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, antes do término de seu mandato, depende de um procedimento específico, exigindo

  16. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisFCCDPE-MA2026Média

    De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores,

  17. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisFCCDPE-MA2026Média

    É prática comercial abusiva ao consumidor

  18. Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoFCCDPE-MA2026Média

    De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre a prevenção e o tratamento jurídico do superendividamento do consumidor,

  19. Direito AmbientalDireito constitucional ambientalFCCDPE-MA2026Média

    Comunidades tradicionais pesqueiras localizadas em área costeira do Maranhão ajuizaram ação coletiva, com apoio da Defensoria Pública, alegando que a autorização administrativa para instalação de empreendimento portuário ampliaria riscos cl…

  20. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCDPE-MA2026Média

    Uma emissora local de televisão exibiu programa humorístico com representações estereotipadas de pessoas com deficiência, o que gerou mobilização de movimentos sociais e comunidades tradicionais. À luz da Constituição Federal e da jurisprud…

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