Banco de Questões de Concursos

A renúncia da prescrição

João e José são proprietários de um cavalo de corrida que já recebeu diversos prêmios. Há alguns meses firmaram contrato com Danilo e Daniel no qual restou estabelecido que, em caso de inadimplemento, entregariam o cavalo. Houve inadimpleme…

No que diz respeito aos contratos, assinale a alternativa correta.

São responsáveis pela reparação civil

Mauricio é proprietário de um imóvel subutilizado com extensa área localizado no Município de Verdes Lagos que estava subutilizado. Há sete anos, um número considerável de pessoas tomou posse do imóvel. Diante da situação hipotética, de aco…

Os princípios explícitos da Administração Pública encontram- se previstos na Constituição. Dentre eles, o da Impessoalidade dispõe que

Um direito e garantia fundamental é o da inviolabilidade do sigilo e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo exceções. Esta norma está circunscrita na Constituição Federal aos direitos

Na organização do trabalho do Legislativo Federal, estão previstas comissões que são:

O Conselho do qual participam seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, com mandatos de três anos e sendo vedada sua recondução é o Conselho

Pode-se citar como princípios fundamentais do Direito Constitucional no caso brasileiro

Conforme a Constituição Federal Brasileira, as funções de confiança, só podem ser exercidas por servidores com cargo efetivo. Já os cargos em comissão tem seu preenchimento e destino

Considere que Amauri é servidor público titular de cargo efetivo no âmbito do Estado X há 15 (quinze) anos, tem 50 (cinquenta) anos de idade e há um mês sofreu um acidente que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Com base na situa…

Considere que Pedro há quatro anos ocupa cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público. No entanto, no último mês de outubro praticou falta grave em serviço e após regular processo administrativo foi demitido. Com…

“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O trecho corresponde a uma previsão legal que foi destacada da

A respeito da medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar que

Com relação à decisão que julgar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, será

Assinale a alternativa que está em conformidade com o entendimento consagrado do Supremo Tribunal Federal.

Suponha que uma lei, regularmente aprovada e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, obriga os supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras. Segundo a Constituição Federal, essa norma é

Sobre o direito de greve dos servidores públicos, considerando o entendimento do STF, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o operador é a pessoa