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- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASEINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
Caio está cumprindo medida socioeducativa privativa de liberdade por ter praticado ato infracional. A direção do programa de atendimento observou que o adolescente tem tido um desempenho adequado com base no plano de atendimento individual.…
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASEINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
De acordo com a Lei Federal nº 12.594/2012, por meio do cumprimento do plano individual de atendimento, as medidas socioeducativas têm por objetivo
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASEINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
Em relação ao Plano Individual de Atendimento (PIA), assinale a alternativa correta conforme a Lei Federal nº 12.594/2012.
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASEINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
De acordo com a Lei Federal nº 12.594/2012, são objetivos declarados das medidas socioeducativas, EXCETO
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASEINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
Segundo a Lei Federal nº 12.594/2012, é direito do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei:
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASEINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
Em relação aos regimes disciplinares previstos na Lei Federal nº 12.594/2012, assinale a alternativa correta.
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASEINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
Acerca da medida de internação, assinale a alternativa correta conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei Federal nº 12.594/2012.
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASEINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
De acordo com a Lei Federal nº 12.594/2012, assinale a alternativa correta acerca do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASEINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
Acerca da execução das medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta conforme a Lei Federal nº 12.594/2012.
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASEINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
De acordo com a Lei Federal nº 12.594/2012, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: , não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do q…
- Direito da Criança e do AdolescenteDemais Normas Estaduais de Direito da Criança e do AdolescenteINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A assistência religiosa, com liberdade de crença e de , será possibilitada ao socioeducando através de serviços organizados na unidade ou na comunidade, quando se tratar de , em local ap…
- Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)INSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Considera-se excepcional a situação ensejadora de intervenção (transferência) imediata aquela que impossibilite a convivência comunitária do socioeducando na unidade de Internação Provisór…
- Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)INSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
O Regimento Interno prevê circunstâncias agravantes às faltas disciplinares cometidas pelos socioeducandos. A respeito desse tema, são circunstâncias agravantes todas as seguintes, EXCETO
- Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)INSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
A respeito da segurança socioeducativa, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)INSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A prática de fato previsto como ato infracional, equivalente a crime , constitui falta de natureza grave e sujeita o socioeducando a procedimento de responsabilização socioeducativa, sem…
- Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)INSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
Considerando as faltas disciplinares, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)INSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
Tadeu é funcionário da Central de Gerenciamento de Vagas da FUNDASE e recebeu um ofício do Conselho Tutelar solicitando a disponibilização de uma vaga para um adolescente infrator que, naquele dia, havia sido apreendido em flagrante após o…
- Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)INSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
Marcos, funcionário da FUNDASE e lotado nos quadros da Central de Gerenciamento de Vagas (CGV), é informado que determinado adolescente fugiu da unidade de atendimento. No dia seguinte, recebe um ofício requisitando a utilização daquela vag…
- Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)INSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
Em determinado dia, Roberto era o responsável por organizar o deslocamento de adolescentes no interior da unidade de atendimento da FUNDASE. A gerência da unidade pretendia revistar todos os alojamentos e propôs levar todos os internos para…
- Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)INSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média
De acordo com o Manual de Segurança da FUNDASE, assinale a alternativa correta.
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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