Banco de Questões de Concursos

Uma empresa comercial apresentou a seguinte Demonstração do resultado do ano de 2023, com valores expressos em reais. Demonstração do Resultado - 01/01/2023 a 31/12/2023 Receita Bruta de Vendas...............................................…

A propósito do princípio da publicidade no procedimento licitatório, a Lei n• 14.133/2021 preceitua que

Determinada gleba de terra em área rural foi objeto de ação discriminatória, constatando-se a sua natureza de terra devoluta. Sabe-se que tal gleba coexiste com outras propriedades de titulação privada existentes no mesmo perímetro discrimi…

A Constituição Federal prevê, igualmente, em relação ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público,

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público

A Lei nº 1.12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamentou a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. O art. 13 afirma que compete à direção do programa de pr…

Hipoteticamente, a operadora de plano de saúde de um Ministério possui um aplicativo que coleta dados dos usuários com o consentimento explícito para monitoramento de atividades físicas e dieta. Após alguns meses, a operadora decide ampliar…

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nas instruções públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de

A Lei Maria da Penha afirma que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), de forma articulada e…

A Política Nacional de Assistência Social rege-se por diretrizes, entre elas:

Entre os princípios e as diretrizes da seguridade social está seu caráter

O Regime de Previdência Complementar visa incrementar a renda do servidor público durante a aposentadoria e será pago com base no

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social, tem direito ao auxílio-inclusão a pessoa com deficiência moderada ou grave que passe a exercer atividade remunerada

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS trata das diretrizes que orientam a gestão nas três esferas de governo, trabalhadores e entidades de assistência social. Segundo essa norma, as equipes de referência levam em consideraç…

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre o Tribunal do Júri:

O Sistema Único de Saúde é responsável pelas ações e pelos serviços de saúde, prestados nas três esferas de governos, da administração direta e indireta, assim como pelas fundações mantidas pelo poder público. Entre seus princípios e diretr…

O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, Decreto no 7.037/2009, foi implementado de acordo com os 6 eixos orientadores e suas respectivas diretrizes. Eixo orientador Diretrizes I . Interação democrática entre Estado e sociedade civ…

O Estatuto da Pessoa Idosa afirma que não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção de tratamento de saúde, esta será feita

Determinada lei atribuiu a uma empresa não contribuinte do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a condição de responsável pelo pagamento do referido tributo em relação a um fato gerador ainda não ocorrido. Considerando-se…

Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia